GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022140-6
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 537/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELETRO AGUIAR EOE LTDA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : RUBIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-022117-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 752/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IND. E COM. DE MADEIRAS PAVÃO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RUBIA VASCONCELOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019692-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 463/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M.J. M. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026828-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 50406 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NETCONSULT SISTEMAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 10/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037596-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 474/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AUTOVEMA VEÍCULOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037702-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 698/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RECOL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SAN TOS
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-020137-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 168/03
RECORRENTE	: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030818-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 539/07
RECORRENTE	: UIRAPURU MADEIRAS IND. E COM. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            : J. RIBAMAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 12/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-027642-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 199/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES        
AUTUANTES          : PESTANA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-030928-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 028/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA LAUFRAN LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NEIVALDO ROJAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029673-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 492/07
RECORRENTE	: ODAIR VERDINASSI
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES          : JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029251-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 206/03
RECORRENTE	: TERCAM ENG. E EMPREENDIMENTOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 17/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018771-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 569/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ADEMAR DA ROCHA BASTOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PAULO TEIXEIRA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029434-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 379/04
RECORRENTE	: MARTINELLI & MUFRA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027022-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 551/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RODOVIÁRIO ALIANÇA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-040349-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 620/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 19/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022468-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 548/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PAULO FERNANDES MOTA DE JESUS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-027253-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 070/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : S. K. COMÉRCIO DE ARMARINHOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MILTON MIZUGUTI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034594-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 158/04
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025054-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 583/04
RECORRENTE	: TEREZINHA SCHIMIDTT DE OLIVEIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 26/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025356-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 031/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA DE TRANSPORTE RIO MANSO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GORO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019490-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 175/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERREIRA & FERREIRA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MARCUS DANTAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034699-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 575/03
RECORRENTE	: MODAMIL COM. DE TECIDOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : CRISTIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-020838-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 430/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALDIR RIBEIRO & CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ALESSANDRO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 04/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026291-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 277/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTÁRIA BRASIL S/A
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023781-7
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 348/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JUN E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023798-1
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 346/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JUN E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023851-1
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 345/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JUN E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 06/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-042088-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 672/07
RECORRENTE	: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANTANA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-016628-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 612/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ OTONIO LIMA SILVA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: LUCIDIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034590-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 113/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LAND OIL IMPORTATION AND EXPORTATION LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026802-0
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 401/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/COM. IND. MADEIRAS E TRANSP. CAPIXABA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034035-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 070/07
RECORRENTE	: LAMMY INDL MADEIREIRA DA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-017547-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 321/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. P. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ZULEIDE DAHAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024482-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 309/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. L. DIRANTE BARBOSA – O MUNDO DA CARNE
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018041-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 225/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GERALDO MOREIRA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: HELENA NASCIMENTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-021528-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 350/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GRÃO FÉRTIL SEMENTES COM. IND. LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: ROBERTO ALMEIDA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033798-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 596/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUCIMAR ROSEMIRO DA COSTA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: EFRAIN E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-017908-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 133/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. S. STEIN - MEE
RELATOR	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: LUCIDIO RAMOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/05/10
HORA: 8:30H

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 01-034621-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 362/05
RECORRENTE	: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: RODRIGO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028256-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 457/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA MARTINHOA VIANA SOUZA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-023202-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 253/04
RECORRENTE	: TRANSCARAMORI TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031252-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 089/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BUNGE ALIMENTOS S/A
RELATOR A           : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: PEDRO ARAÚJO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030424-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 259/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TORRES & CIA LTDA
RELATOR A           : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033594-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 598/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ANTONIO MARCOS GIROTO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031756-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 707/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ GOMES BEZERA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033122-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 629/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CENTRO-OESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033258-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 340/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CENTRO-OESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034042-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 105/08
RECORRENTE	: CENTRO OESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024797-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 304/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ MARCIDELLI
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025060-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 305/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ MARCIDELLI
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029428-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 499/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MERCANTIL NOVA ERA LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029312-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 498/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MERCANTIL NOVA ERA LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039331-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 064/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MINUANO LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : ANTONIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041214-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 303/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. J. DE OLIVEIRA MIRANDA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024522-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 319/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA APARECIDA SILVA – MERCEARIA SILVA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037185-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 502/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANTA MARINA ALIMENTOS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: LUIZ FERNANDO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019001-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 480/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDILENE APARECIDA GARCIA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: DARIO MIMURA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024124-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 065/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LATICÍNIOS NOVA BRASÍLIA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: LUIS HENRIQUE E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038738-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 598/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARCOS ANTONIO DE MELO RIBEIRO - ME
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: CRISTIANO SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-019375-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 503/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OSIAS GALDINO DE MEDEIROS
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ARMANDO DALARTE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/05/10
HORA: 8:30H

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-033500-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 605/06
RECORRENTE	: A N N TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033618-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 648/06
RECORRENTE	: MICHELON RODOVIÁRIO MICHELON LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-019231-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 421/06
RECORRENTE	: MARIA ELENA MASSAROLI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028511-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 260/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PEDRO ROBERTO CHENO
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032379-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 002/08
RECORRENTE	: EMPRESA TRANSPORTADORA COLIBRI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029565-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 003/08
RECORRENTE	: EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES  LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021096-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 138/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇAO LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028076-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 384/05
RECORRENTE	: IGNEZ AMERICA GONÇALVES CAMILO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028465-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 046/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OSCAR TEODORO SEIBT
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022417-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 465/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RORAIMA LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029480-2
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 168/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELI EMBRONIZ DE SOZA
RELATOR A            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028490-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 436/05
RECORRENTE	: ELSIO BOETCHER
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR A            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033439-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 585/04
RECORRENTE	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR A           : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025045-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 411/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ AMARILDO CAPELETTE
RELATOR A            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/05/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-020625-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 357/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DOCES REAL LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOÃO ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038313-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 580/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DROGARIA PRUDENTE LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE AMARAL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900100643
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 531/08
RECORRENTE	: PRÁTICO COM. E REP. DE EQUIP. DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-030069-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 447/08
RECORRENTE	: PORTOSOFT INFORMÁTICA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: REINALDO FERREIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de abril de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE