GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-021654-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 205/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMÉLIA BARBOSA DA SILVA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MOISES M. SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900101878
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 433/11
RECORRENTE	: EXPRESSO ARAÇATUBA TRANSP. E LOGÍSTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOAO RIBEIRO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072800501016 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20072700500152
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 434/08
RECORRENTE	: FRIGORÍFICO SERRA AZUL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023108-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 353/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-021935-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 449/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANN TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031676-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 065/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOGRANDE TRANSP. RODOV. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/04/13  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700200111
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 181/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092700100028
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 373/10
RECORRENTE	: AMERICEL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042241-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 101/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL TELECOM S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JULIANO GUIDOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-045164-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 338/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOUTIQUE GELADA IND. COM. ALIMENTOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: WANEY ARAÚJO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-028889-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 218/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDJA C. MARQUES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EDSON DOBGENSKI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029798-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 016/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRASCAMORI TRANSP. P.R. CARGAS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 10/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082704400030
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 182/12
RECORRENTE	: AUTO POSTO DELARCO LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: GENIVAL MARQUES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000067-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 150/09
RECORRENTE	: A Z MADEIRAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026134-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 370/06
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039169-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 439/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IVANILDO VARGAS DE SOUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 01-037401-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 231/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BARTA VERÇOSA DE LIMA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: OSMARIO F. SILVA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900600096
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 536/11
RECORRENTE	: COOPERATIVA ESTANÍFERA DE MINERADORES DA AMAZÔNIA LEGAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029416-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA SEMPRE VIVA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028251-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 225/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIAÇÃO CIDADE DE MANAUS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034089-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 090/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROSMANI L. C. ZAQUEO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ADRIANO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036138-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 124/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TELMA Q COUTINHO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029900-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 076/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JORGE FLORES DE OLIVEIRA 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-017423-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 122/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO SHALON LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: DARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034435-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 352/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J C AMORIM REPRESENTAÇÕES 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JORGE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035215-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 647/11
RECORRENTE	: RAIMUNDO PIO DE OLIVEIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NALCÍCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-027286-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 494/06
RECORRENTE	: CENTRO OESTE TRANSP. RODOV. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: DARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031773-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 032/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOTUVERA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ANTON IO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033721-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 380/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OLARSY NUNES CRISTALDO - ME
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033140-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 640/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEBASTIÃO FERREIRA DA PAZ
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042892-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 358/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JORGE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031025-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 320/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NASIA PROCESSAMENTOS LTDA,
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033583-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 317/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NAVEZON LINHAS INTERNAS DA AMAZÔNIA S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029150-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 381/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PVH TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-020325-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 159/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAPA COMÉRCIO DE COLCHOES LTDA - MEE
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDILEUZA CAVALCANTE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029461-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 017/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALCIDES SHIAVINATO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030044-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 428/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS ROBERTO LEVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 04/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030712-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 071/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: OLIVEIRA & SILVA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: JOÃO BRITO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102900100730
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 0618/11 
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-043272-5
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 526/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIBOI LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033496-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 219/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IBITRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033455-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 319/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E TRANSP. UNIÃO LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032219-9
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁIRO N.º 417/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E R. ROSSETTO & CIA LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-044005-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 555/11 
RECORRENTE 	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20083102600003
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 116/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CURTUME N.SRA.APARECIDA IND. COM. IMP. E EXP. DE COUROS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CÉSAR LUÍS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032201-6.
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 073/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES VIVAN LTDA
RELATOR 	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033377-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 316/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SALESIO DAMACENO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034659-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 248/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSE DA ROCHA BEZERRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-023523-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 817/01 
RECORRENTE 	: GASPARELO E SOUZA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 11/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-035670-1.
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 696/11
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: P. H. INDÚSTRIA E COM. DE ESQUADRIAS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-019250-3.
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 599/11.
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIGSAL – IND. E COM. DE SUPL P/ NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA
RELATOR	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039132-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 075/11 
RECORRENTE	: ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
RECORRIDA 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTE	: MAURO GANAHA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039156-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 186/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INOVAR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - EPP
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-021764-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 297/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODRIGUES E FREIRE LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029638-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 248/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ RICARDO DELLA BELLA
RELATOR	: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-044676-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 304/12 
RECORRENTE	: METALÚRGICA MARLIN S/A IND. COM. IMP E EXP.
RECORRIDA 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112902600015
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 447/12 
RECORRENTE	: CANAÃ INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA
RECORRIDA 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033138-4.
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 115/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GUARANY LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029877-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 336/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARDISA VEÍCULOS 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034017-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 044/08
RECORRENTE	: JOSE CARLOS KUHN
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033371-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 186/01
RECORRENTE	: VALTER MALAVAZI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029141-2,
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 421/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RAPIDO TRANSPAULO LTDA
RELATOR	: LIDUÍNO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031088-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº.120/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EXPRESSO RADAR LTDA
RELATOR	: LIDUÍNO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034010-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº.494/11
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: OJAIR A. BORTOLAMEDI & CIA LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-024753-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 522/11
RECORRENTE	: ROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026203-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 122/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: VALMOR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700100009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 032/12
RECORRENTE	: SABINO DE OLIVEIRA COM. E NAVEGAÇÃO S/A - SANAVE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: PEDRO DO AMARAL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032428-1.
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº.079/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANS. CRUZ – LUCIA ELENA E. CRUZ - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033673-4.
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº.078/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COOTAC COOP DOS TRANSP. COM. AUTONOMOS DE CARGAS SÃO CARLOS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-043172-9.
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº.485/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA 	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA
RELATOR 	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MARCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033373-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 032/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RDL TRANSPORTADOR LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-019070-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 129/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M.C.A. REIS SUPERMERCADOS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ODETE FAVORETO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028925-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 191/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MARCOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/04/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-034127-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 127/07 
RECORRENTE	: JOÃO N. CORAZZA TRANSJONI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032527-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 135/07 
RECORRENTE	: SPAC TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-043171-1.
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 486/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: MARCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039814-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 253/08 
RECORRENTE	: ROCHA & CHIQUETTI LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA 
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102900200009
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 484/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: VALE GRANDE IND. E COM. DE ALIMENTOS S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102900200014
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 250/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: VALE GRANDE IND. E COM. DE ALIMENTOS S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de março de 2013.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE