GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2008/TATE/SEFIN

            A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 08/10//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024614-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 138/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. A. SHUMANN & CIA LTDA
AUTUANTE	: MARIA VILMA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029970-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 747/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CLÁUDIO DE OLIVEIRA BARROS
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041215-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 588/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : I. ALVES DA SILVA - ME
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028629-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 464/03
RECORRENTE	: MAP. SERAFIM COMÉRCIO MADEIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: WALDERLEI E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 13/10//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023337-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 215/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020799-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 101/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ISRAEL JOSÉ GONZAGA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-031024-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 504/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RESECON COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
AUTUANTE	: OSCAR PEREIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-033809-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 206/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ROSANA RIGAMONTE
AUTUANTE	: OSMÁRIO SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 15/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022342-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 199/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO CARLOS GREGORIS
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-020509-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 555/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GILMARA ALVES MACEDO GUERREIRO
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032555-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 469/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RÁPIDO RORAIMA LTDA
AUTUANTES	: EZIO GORETTI E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026826-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 418/07
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA WONDES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 20/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034083-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 596/06
RECORRENTE	: COCEF – COMÉRCIO DE CEREAIS FERNANDES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-022284-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 576/04
RECORRENTE	: EVANDRO CARLOS G. GALVÃO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-024039-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 327/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IZAIR OLAVO NANDI
AUTUANTES	: JUSCELINO E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035984-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 019/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA
AUTUANTES	: EDSON E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 22/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019411-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 963/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CONCÓRDIA TRANSPORTES LTDA
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034487-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 505/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : R. C. PINTO - ME
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-013390-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 264/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SAMADA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
AUTUANTE	: FÁTIMA MARIA DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-023485-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 255/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA DELUCI LTDA
AUTUANTE	: JONAS C. TELES
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 27/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-029874-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 003/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELETROTEL ELET. E TELECOM. LTDA
AUTUANTE	: NEIVADO ROJAS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-020800-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 102/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ISRAEL JOSÉ GONZAGA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-030003-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 432/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO GONÇALVES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030005-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 433/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO GONÇALVES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 07/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-029111-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 354/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : D. VICENTE REPRESENTAÇÕES - ME
AUTUANTE	: RAIMUNDO MENDES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-030222-8
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 380/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSPORTES 4R  LTDA
AUTUANTES	:  NELSON E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-028296-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 313/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  V. A. DA SILVA - ME
AUTUANTE	:  CRISTIANO SILVA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-021114-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 200/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WILSON QUINTINO
AUTUANTE	: KEYLA FERREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-028582-0
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 422/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ANISIO FERNANDES
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-026097-5
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 423/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ANTONIO COSTA SANTOS
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-029853-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 369/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  JIBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS  LTDA
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-029811-5
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 274/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSCARAMORI TRANSP. P R. CARGA LTDA
AUTUANTES	:  NELSON E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-039249-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 594/06
RECORRENTE	: AUTOVEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO E OUTROS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-031934-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 220/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ADELINO BARÃO
AUTUANTES	:  WALDERLEI E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-026199-8
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 462/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  LUIZ ANTONIO PASIN
AUTUANTES	:  RENATO E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-029421-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 115/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TAPAJÓS COM REPRESENTAÇÃO  LTDA
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029229-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 554/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CAIRU TRANSPORTES LTDA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029814-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 101/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : GONÇALVES & TORTOLA LTDA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032828-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 189/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : SEBASTIÃO MEDEIROS DA SILVA
AUTUANTE	: JOÁS EVANGELISTA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  02-016765-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 190/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  RENATO ALVES DA SILVA - ME
AUTUANTES	:  LEONARDO E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033006-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 466/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MÁRCIA ROCHA DA SILVA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  02-017434-3
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 1249/01
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  PEDRO SOARES - ME
AUTUANTE	:  TONY UEDA
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-031860-4
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 495/03
RECORRENTE	:  RODOGRANTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-020197-9
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 249/03
RECORRENTE	:  SPAC TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  PESTANA E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-027926-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 410/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  D. J. DE ARRUDA FILHO
AUTUANTE	:  CARLOS FEITAL
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-012932-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 901/01
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  DIONIZIO V. BENFICA - ME
AUTUANTE	:  MARIA VILMA
RELATOR	:  EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  04-020506-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 524/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS VIDA NOVA LTDA
AUTUANTES	:  JOÃO SANTOS E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-017177-8
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 182/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSPORTES GORSKI LTDA
AUTUANTES	:  FRANCISCO E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 10/10/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-018859-0
RECURSO	:  REVISIONAL N.º 012/07
RECORRENTE	:  CONSTIL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  ALVARO E OUTROS
RELATOR	:  ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  02-019477-8
RECURSO	:  REVISIONAL N.º 002/07
RECORRENTE	:  DROGARIA REYDROGAS LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  MOISÉS E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-027184-5
RECURSO	:  REVISIONAL N.º 018/06
RECORRENTE	:  P. H. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  WILSON E OUTROS
RELATOR	:  ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 29 de setembro de 2008

    MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
               Presidente do TATE