GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032813-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 685/07
RECORRENTE	: ARAPAÍMA PORTO VELHO MOTORES E VEÍCULOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            :  WANEY ARAÚJO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-032814-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 684/07
RECORRENTE	: ARAPAÍMA PORTO VELHO MOTORES E VEÍCULOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            :  WANEY ARAÚJO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036524-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 004/08
RECORRENTE	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS MOFRAN LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024559-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 418/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : L. B. DE AGUIAR – PLACAS CORUJA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 08/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024536-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 463/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. P. BARBOSA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031654-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 382/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PENNACCHI IND. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO 

PROCESSO	: 03-024483-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 218906 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S. S. SANTOS ARAÚJO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE 	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038312-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 261/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : WALDEMAR FERREIRA SOUZA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 10/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022869-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 704/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. A. BRANCO – BRANCO MADEIRAS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA  GUEDES        
AUTUANTE             : NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022543-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 297/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MILTON CARLOS FREITAS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES 	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037149-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 027/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES 	: DANIEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028954-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 306/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE             : LUIZ GONZAGA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 17/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039926-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 225/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. T. DE OLIVEIRA UTIL. DO LAR E FERRAMENTAS - MEE 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RAIMUNDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024572-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 717/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NOBRE OLIVEIRA LTDA 
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028321-5
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 132/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PLUMATEX COLCHÕES INDUSTRIAIS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034147-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 470/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANS-RONDON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEY E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 22/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-021607-1
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 536/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : E. S.PARREIRA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EUCLIDES PIZANI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029243-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 302/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDEVALDO ALVES DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038014-8
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO  N.º 239/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IRINÉIA OSÓRIO DO NASCIMENTO
RELATOR               : ANTONIO ROCHA GUEDES 
AUTUANTES	: ANTONIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022331-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 170/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES LUDANI LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 24/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029518-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 090/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EUCLIDES RENATO GARBUIO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029481-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 089/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EUCLIDES RENATO GARBUIO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEY E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-041036-5
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO  N.º 409/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IRINALDO BASSO
RELATOR               : CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NELTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028305-3
RECURSO	: REPRESENTAÇÃO N.º 022/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JADE TRANSPORTES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 29/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029771-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 035/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EUCLIDES RENATO GARBUIO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029770-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 033/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EUCLIDES RENATO GARBUIO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEY E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037692-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 069/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA TRÊS PODERES LTDA
RELATOR               : EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033264-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 367/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ M. DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 04/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032042-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 010/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ARILSO BATISTI 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JOSÉ SOARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024547-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 472/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARFY JÓIAS LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041947-8
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 003/10 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041949-4
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 006/10 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029001-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 044/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. P. DA SILVA ALIMENTOS - ME 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: SALVADOR
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041948-6
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 004/10 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041946-0
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 007/10 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029622-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 611/06
RECORRENTE	: RICARDO FERREIRA MANO
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA 

DIA : 11/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 03-031945-7
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 697/06
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 01-019520-1
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 179/05
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : M. P. CAMARA - ME
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE             : JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041951-6
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 002/10 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041950-8
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 005/10 
RECORRENTE	: PRADO & PALLA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034017-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 479/08
RECORRENTE	: ÁGUAS E MINERAIS DA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-027271-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 173/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CÉLIA REGINA SCORPIONI MACHADO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031808-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 220/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GILMAR DE AMORIM PINTO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024513-5
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO  N.º 234/10 
RECORRENTE	: JOSÉ MUNIZ DE OLIVEIRA FARMÁCIA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-020611-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 396/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA GAONA GUERREIRO LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: POTIGUARA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 02-014702-8
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 142/00
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       :  ELETROSOM IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA
RELATORA             : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE             : IOSHITO KAI
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO             : Nº. 03-034810-4
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 120/09
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : FRIGORÍFICO MARGEN LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO             : Nº. 03-031098-1
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 046/04
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       :  LUIZ CEZAR TARTARELLI
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL          : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO           : Nº. 04-020536-2
RECURSO              : DE OFÍCIO  Nº. 054/09.
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA DE F. F. ALVES - ME
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE            : MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA 

PROCESSO           : Nº. 04-017138-7 EM ADITAMENTO AO AI. Nº 04-016818-1
RECURSO              : DE OFÍCIO  Nº. 093/05.
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERRARIA GAZETA LTDA
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE             : JOÃO BARBOSA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 01-033837-1
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 112/09
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : TRANSPORTADORA GOBOR LTDA
RELATOR              : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES         : ELDER E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO           : Nº. 03-024687-5
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 304/06
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : TRANSLAUANE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS
RELATORA           : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES         : PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL         : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/11/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-037440-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 027/08 
RECORRENTE	: AGRO INDUSTRIAL PARATI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA 

PROCESSO           : Nº. 01-032996-7
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 003/09
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : BOUTIQUE GELADA COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA
RELATORA           : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES         : WALNEY E OUTROS
REP. FISCAL         : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-016093-8
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 141/06
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
RELATOR              : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE            : JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL         : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 01-033306-9
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 013/09
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : J. A. COM. DE ALIMENTOS LTDA
RELATOR              : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE            : RONY VACADIEZ
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos
adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 25 de outubro de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE