GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2008/TATE/SEFIN

            O Presidente Substituto do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/11//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019411-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 963/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CONCÓRDIA TRANSPORTES LTDA
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-013390-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 264/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SAMADA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
AUTUANTE	: FÁTIMA MARIA DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-029874-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 003/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELETROTEL ELET. E TELECOM. LTDA
AUTUANTE	: NEIVADO ROJAS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-020800-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 102/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ISRAEL JOSÉ GONZAGA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-030003-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 432/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO GONÇALVES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030005-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 433/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO GONÇALVES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/11//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-027273-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 428/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038753-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 561/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AUTO POSTO JESSICA LTDA
AUTUANTE	: SERGIO SANTANA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016198-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1213/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. DE SOUZA NETO
AUTUANTE	: LUCIANO MARMONTEL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036358-8 EM ADITAMENTO AO AI Nº. 01-036353-7
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º  266/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/TERMO NORTE ENÉRGIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 12/11//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025199-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 435/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEREAIS CAMPEIRO LTDA
AUTUANTES	: JUSCELINO E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033790-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 300/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMÉRCIO E TRANSPORTES PALMITENSE LTDA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037910-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 342/04
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-023338-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 264/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COOPNOROESTE COOP. AGROP. DO NOROESTE DO MT
AUTUANTES	: ANDRE E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 17/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-023410-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 022/02
RECORRENTE	: AMAZONGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS 
                                 LIQUEFEITO PETRÓLEO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: OSMÁRIO SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019616-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 749/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COOPERATIVA MISTA DOS EMPREENDEDORES
                                 MADEIREIROS DE ESPIGÃO DO OESTE
AUTUANTES	: RUBIA E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-028936-1
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º  018/07
RECORRENTE	: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026544-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 784/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO TAKIGAWA LTDA
AUTUANTE	: NADJA BEZERRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 19/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-031169-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 360/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO CLAUDINO  HESS
AUTUANTE	: FÁBIO CANABRAVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043661-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 043/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPOGOIÂNIA COM. ATAC. DE ART. DO VESTUÁRIO LTDA - ME
AUTUANTES	: CARLOS FEITAL E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-035237-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 569/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : REAL NORTE COMERCIAL LTDA
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021883-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 074/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SILVIO MERA DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 24/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019233-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 343/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ALIMENTOS ZAELI  LTDA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028323-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 142/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FREDOLINO FROSSI
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020664-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 116/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SEGANTINI & CIA LTDA – ME  
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-025013-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 442/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VIVENDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES  LTDA
AUTUANTE	: NELSON DETEFOL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 26/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019483-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 909/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. E.M. RODRIGUES ARMARINHOS
AUTUANTES	: MARCOS E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029372-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 376/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RÁPIDO RORAIMA LTDA
AUTUANTES	: ÀLVARO E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032883-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 517/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RÁPIDO RORAIMA LTDA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-032660-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 405/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRADIÇÃO COMÉRCIO E CONF. E BRIQUEDOS LTDA
AUTUANTES	: IZAEL SALES E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 06/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032046-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 556/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ARIVALDO MOTA DE SANTANA – TRANSPORTES - ME
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-028396-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 438/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  EDSON LUIZ RONSONI - ME
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-043992-4
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 148/08
RECORRENTE	:  MERCANTIL SOUSA LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  ANIVALDO E OUTROS
RELATOR	:  EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031617-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 242/03
RECORRENTE	: RÁPIDO RORAIMA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-021686-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 499/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  JOSÉ MOTTA NENES
AUTUANTES	:  ALEXIO E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  02-019088-8
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 571/06
RECORRENTE	:  LAMMY INDUSTRIAL MADEIREIRA DA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	:  JOSÉ CARLOS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-029683-0
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 204/03
RECORRENTE	:  RODRIGO V. VERDINASSI
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  JAIRES E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-024453-8
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 245/04
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSP. RODOVIÁRIOS DE CARGAS IMPERATRIZ  LTDA
AUTUANTES	:  RONY E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-033045-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 091/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ADEMILSON ANTONIO DA SILVA VARANDA
AUTUANTES	:  PEDROI E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-029584-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 446/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  EMPRESA DE TRANSP. RODOVIÁRIOS TAKIGAWA LTDA
AUTUANTES	:  ANDRE E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA 
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-020746-2
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 1178/01
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  LANIMAR IND. DE MADEIRAS LTDA
AUTUANTES	:  ALEXANDRE E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-020334-3
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 597/01
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSPORTE BERTOLINI LTDA
AUTUANTES	:  PESTANA E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022167-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 136/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : EXPRESSO ARAÇATUBA S/A
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034975-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 409/04
RECORRENTE	: J. BERNARDO & CIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034011-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 1195/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/LAMMY INDL. MADEIREIRA DA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: CIRO E OUTROS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-019875-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 258/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TANABÉ TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA
AUTUANTES	:  ADAILTON E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019358-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 704/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : C. S. DE OLIVEIRA & CIA LTDA
AUTUANTES	: VILMA E OUTROS
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-034196-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 161/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  BACHTOLD 7 HARGAR LTDA
AUTUANTES	:  SERGIO E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-028408-4
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 292/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	:  M. V. A TRANSPORTES  LTDA
AUTUANTES	:  SALVADOR E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-036675-7
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 058/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	:  VALPAR COM. DE COMBUSTÍVEIS VALE DO PARAÍSO LTDA
AUTUANTES	:  ALEXANDRE E OUTROS
RELATORA	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  04-020103-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 212/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ALUIZIO V. GOMES & CIA LTDA
AUTUANTES	:  EDLEUZA E OUTROS
RELATOR	:  EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-024615-8
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 139/04
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  C. A. SCHUMANN & CIA LTDA
AUTUANTE	:  MARIA VILMA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-018053-0
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 546/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S. MIGUEL ARCANJO LTDA
AUTUANTE	:  EFRAIN DE OLIVEIRA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-020103-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 709/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  MADEIREIRA URTIGÃO LTDA
AUTUANTES	:  JOSÉ SERGIO E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 27/11/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-037775-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 640/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  JOSÉ ARAÚJO FILHO
AUTUANTES	:  ANIVALDO E OUTROS
RELATOR	:  EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-023693-4
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 201/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  MOKAMA PERSONALIZAÇÕES GRÁFICAS LTDA
AUTUANTES	:  JUSCÉLIO E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-032369-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 317/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  MERCONORT IND. COM. E SERVIÇOS LTDA
AUTUANTE	:  ELENA ELIDA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-032137-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 355/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSCOSTA TRANSP. E REPRESENTAÇÃO LTDA
AUTUANTE	:  CESAR SOUZA
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de outubro de 2008

    ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
      Presidente Substituto do TATE