GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025956-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 334/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO GRANDO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042982-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 279/11
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043311-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 282/11
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028313-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 714/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FAVILE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000286-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 375/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000779-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 067/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 07/07/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-040459-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 671/07
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ELISABETE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-040216-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 669/07
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ELISABETE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700101348
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 207/12
RECORRENTE	: FERREIRA & SILVA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: DANIEL GLAUCIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037046-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 507/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: FORDÃO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023613-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 373/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000462-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 472/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032628-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 371/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: ANTONIO VOSNIAKI RIBEIRO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-040348-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 242/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FOCUS ATACADO E DIST. DE GEN. ALIMENTÍCIOS LTDA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOSE CLOSS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039651-6
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 161/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: I. R. E. DA SILVA AGRO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E FRIOS ME.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033868-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 172/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 03-033479-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 692/06
RECORRENTE	: CYTRAL CYPRIANO TRANSPORTES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-030811-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 544/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSBRATOL – TRANSPORTE DE CARGAS ALBATROZ LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: J. RIBAMAR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042180-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 502/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L. M. V. SUPERMERCADO LTDA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041545-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 515/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: UNIVERSO DAS TINTAS COM. REP. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOAQUIM IOSTA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033474-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 104/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ DA CRUZ
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034164-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 341/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ RENATO FERREIRA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-044151-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 236/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: NELSON OGNIBENE MILANESI
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JORGE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-040752-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 060/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIO GONÇALVES FERREIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ANTONIO CARLOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043174-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 198/12
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: LUIZ CARLOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-031957-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 293/12
RECORRENTE	: CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034532-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 277/04
RECORRENTE	: ATACILIO COUTINHO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 01/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900100563
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 332/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COENG COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-044825-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 315/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: IRENE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030662-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 663/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEREAIS CAMPEIRO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NELSON DETOFOL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029968-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 624/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AGNALDO VIANA JÚNIOR
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 03/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900300518
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 241/13
RECORRENTE	: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL REGIONAL DE AVICULTORES - COOPERAVES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUISA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000715-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2.359/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000714-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2358/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102902200006
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 396/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS GONÇALVES IND. COM. LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 04/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100461
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1288/08
RECORRENTE	: DELTA CARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082900100460
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1287/08
RECORRENTE	: DELTA CARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000550-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 2357/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000549-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 2356/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 06-000753-6 EM ADITAMENTO AO AINF 06-000556-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 465/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDENILSON J. DA SILVA – ME.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-023669-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 521/11
RECORRENTE	: FLÓRIDA COM. IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023609-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 273/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082900100336
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1039/08
RECORRENTE	: DELTA CARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/07/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102902200009
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 525/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS GONÇALVES IND. E COM. LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-044425-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 014/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GUAPORÉ IND. E COM. DE VIDROS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029424-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 518/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS CARLI LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029316-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 307/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DE COMBUSTÍVEIS CARLI LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de maio de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE