GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2011/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 11/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039101-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 141/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ANTONIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033615-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 231/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COOPERAMA – COOPERATIVA DOS PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAIA VILMA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029552-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 230/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
 
PROCESSO	: 03-29405-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 506/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIZ CARAMAL COUTINHO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-031835-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 538/08
RECORRENTE	: ENIVALDO LOPES DE SOUZA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036222-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 230/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C. C. C. MARCOLINO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: SÚLEY F. SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029431-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 370/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ISAURA MARIA DE SOUZA
RELATOR	:ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	:ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	:JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028288-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 466/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ TRACZ
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033730-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 313/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : REGINALDO A. DE OLIVEIRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO COIMBRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034749-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 311/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : REGINALDO A. DE OLIVEIRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO COIMBRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033728-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 316/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : REGINALDO A. DE OLIVEIRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO COIMBRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025825-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 542/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GASPARELO & SOUZA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: KIFFER  E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 21/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-026840-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 305/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADETUR MADEIREIRA TURATTI LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROSA MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032798-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 354/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPACÍFICO TRANSP. RODOVIÁRIO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CARLOS  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033892-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 316/04
RECORRENTE	: TRANS-RONDON TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024731-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 417/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA LIMA  LTDA
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SILVI0 A. BARBOSA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-021033-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 617/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PEDRO PAULO DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: IOSHITO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018110-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 474/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FREITAS & ROCHA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ZULEIDE V. S. DAHAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-015465-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 873/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DOM BOSCO INSTALADORA, MOVÉIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOSÉ V. DA COSTA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-017808-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  Nº 274/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DETAJA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 28/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035146-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 182/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERNANDES E NIZZA CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: FABIO C. COIMBRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-039404-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 019/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA OXIGÊNIO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: BORGES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034038-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 202/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRED ELIAS GRANJA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: OSMARIO FERREIRA DA SILVA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028078-0
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO  Nº 161/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ROSECLEIDE MARIA F. DE FARIAS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 10/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-017515-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 753/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INLARON – IND. DE LATICÍNIOS DE RONDÔNIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MARIA  MAGNA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029924-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 299/04
RECORRENTE	: LEANDRO DOS SANTOS CHAVES
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029914-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 244/05
RECORRENTE	: LEANDRO DOS SANTOS CHAVES
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031488-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 455/03
RECORRENTE	: FRIGORIFICO PORTO  LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADALBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-019132-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 345/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PECOAGRO- PECUÁRIA E AGRICULTURA DE RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JUN KARISATSUMARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-014441-5
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 017/08
RECORRENTE	: COMPANHIA INDUSTRIAL AMAZONENSE
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTE	: CÉSAR S. SOUZA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-026910-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 577/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CHICO COM. DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SERGIO  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021657-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 1218/01
RECORRENTE	: MERCANTIL NOVA ERA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JUSCELINO  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024435-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 253/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MIM DE QUEIROZ
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-0156917-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 553/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TAREQ HOUSSEIN & CIA  LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ANDRÉ M. B. BORGES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020610-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 055/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMERCIAL UNIÃO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: POTIGUARA E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024612-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 536/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS SÃO PEDRO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIA VILMA C. FIGUEIREDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020064-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 342/05 
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-023874-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 419/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MURALHA MÁRMORESE GRANITOS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ALVARO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020543-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 053/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELINOROUSE DA S. RODRIGUES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-014415-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 179/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IND. E COM. DE GENEROS ALIMENTICIOS PAULISTA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ZULEIDE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023565-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 546/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NORTE ELÉTRICA ENGENHARIA E COMÉRCIO 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-029751-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 475/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CHICO COM. DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : ROBERTO C. BARBOSA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-017719-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1003/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: G. M. MADEIRAS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: HELENA C. NASCIMENTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-020514-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 148/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FIORINDO CHERRI – SITIO KOIKE CHERRI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 29/03/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019605-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 221/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COSME HUNHOFF
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022537-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 422/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA DAS GRAÇAS BIAZATTI
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024821-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 025/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033125-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0341/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de fevereiro de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
         Presidente do TATE