GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 04/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035386-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 437/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FÁBRICA DE PÃO DE QUEIJO GOIANO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SÉRGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034464-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 216/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NOVA ETAPA TRANSPORTES E COM. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025991-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 273/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DARINELLOS TRANSP. RODOVIÁRIOS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033727-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 185/09
RECORRENTE	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FÁBIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-033729-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 186/09
RECORRENTE	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FÁBIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-033733-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 178/09
RECORRENTE	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FÁBIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/04/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-020451-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 526/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: VITÓRIA SERVIÇOS DE TRANSPORTE E VIAÇÃO LTDA.  
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ZÉLIA FELSKI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO
PROCESSO	: 03-030023-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 716/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MINUSA TRATORPEÇAS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025042-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 162/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025489-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 414/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. PNEUS
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029795-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 024/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GONÇALVES E TORTOLA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029009-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 037/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H R IND. COM. MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: SALVADOR JR.
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019805-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 339/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ED CARLOS B. ROSA - ME
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: OSVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028235-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 040/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: KAGEL COM. REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039603-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 317/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SIGNO IMOBILIÁRIA E CONTRUTORA LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: IVANCLER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034016-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 057/07
RECORRENTE	: RODOVIÁRIO NOVA ERA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 03-029175-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 070/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092700100027
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 256/10
RECORRENTE	: AMERICEL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028278-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 168/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIRA MADEIREIRAS ARIQUEMES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028276-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 214/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ R. DE SOUZA FERREIRA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030165-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 018/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADEMIR CORSI ALVES
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030090-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 274/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALTAIR ALVES NASCIMENTO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-022960-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 267/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VOLPARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033666-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 384/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RONDÔNIA LTDA. 
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029962-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 324/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONALDO GIL LOFRANO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033606-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 037/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSCARGO TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031677-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 030/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS REAL LTDA.
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028641-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 096/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REPRES. DE TRANSP. JOMAR LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034120-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 293/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029651-1 
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 082/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FAMA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029460-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 166/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HAMILTON LOPRES JARDIM
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035879-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 456/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLO NORTES IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ROBSON FRANÇA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-022913-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 091/08
RECORRENTE	: EXPRESSO NACIONAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022421-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 164/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NAGIB GOMES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JOSE CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-022776-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 258/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAULINHO SCHIMIDT
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: GARCIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-019633-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 525/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026386-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 391/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA LIGEIRINHO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101270
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 137/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020337-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 228/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WILSON MEDINA
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-039884-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 109/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032228-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 088/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSE GOMES BEZERRA
RELATOR	: EFRAIN OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029127-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 025/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 05/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-028993-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 301/07
RECORRENTE	: MÁRIO G. FERREIRA JÚNIOR
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ADROALDO UCHOA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029356-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 211/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: LENILSON LORENZI DA SILVA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-036618-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 016/05
RECORRENTE	: ARRILDO LOCATELLI MAT. CONSTRUÇÕES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: LUÍSA H. OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028272-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 082/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SAPEZAL DIESEL E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038035-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 439/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOCA DO FOGÃO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: ANIVALDO D. PINTO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700200001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 016/11
RECORRENTE	: A TOMASI & CIA LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-035231-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 435/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DENTAL MÉDICA COM. REPRES. LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-034471-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 147/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GABRIEL DOS SANTOS MACHADO 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-030149-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 099/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PEDRO GRACIANO SIQUEIRA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EMIR MARQUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-019572-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 116/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANDRA SALVI - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GERSON MAURANO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032979-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 386/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RORAIMA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027421-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 495/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. ARARUNA ALVES
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 12/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-035040-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 045/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALENTIN MANOEL DE OLIVEIRA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029260-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 187/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUCIANO NOGUEIRA FINTELMAN
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: WALDERLEY E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-032554-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 210/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODA MAIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033671-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 221/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SPAC TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037282-0
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 386/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BIOFARMA COM. DE MED. E PERF. LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018680-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 340/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: I. MARIANO NETO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSE BUENO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 17/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-025931-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 078/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONSONI SUPERMERCADO LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 01-036031-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 199/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELLO CONSTRUTORA COM. E PAVIMENTAÇÃO LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-032895-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 419/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034176-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 324/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026504-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 201/08
RECORRENTE	: JOÃO BATISTA GOMES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035081-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 167/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCO ELI DE SOUZA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE DO AMARAL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 19/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-032069-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 079/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D L DE SOUZA & CIA LTDA. 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-032210-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 172/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILVEIRA & FERREIRA LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-032056-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 490/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSE LUIZ PERDOMO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029396-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 264/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BRASFRIOS
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028761-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 584/06
RECORRENTE	: JOÃO LEMES GONZAGA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-021881-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 332/07
RECORRENTE	: ANÉSIO LUIZ PINTRO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 24/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 02-021004-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 424/03
RECORRENTE	: PARMALAT BRASIL S/A - IND. DE ALIMENTOS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MOISÉS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029272-9 ADITADO PELO AUTO DE INFRAÇÃO 03-037727-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 522/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROSANI MARIA KAWAYE 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-032778-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 676/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SALESIO DAMACENO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029539-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 263/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTE BRASFRIOS LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024453-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 337/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANTOS & ARAÚJO LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020323-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 349/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAPA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: EDILEUZA CAVALCANTE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 26/04/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-032403-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 011/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GOUÊA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-034013-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 420/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAULO MONTEIRO DE SIGUEIRA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-034184-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 322/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA. 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039469-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 372/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J C DA MOTTA - ME
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-027968-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 262/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OTILIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 11-024597-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 600/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MERCANTIL BARROS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ORLANDO JR.
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 28 de março de 2012.

SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
      Presidente Substituta do TATE