GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101075
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 170/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101267
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 161/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101370
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 054/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101677
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 168/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101304
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 217/12
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101539
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 217/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101227
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 129/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: TOMÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092800100060 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20092900101426
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 660/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-044729-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 419/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: LUMA MOTOS COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036181-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 045/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: ADELAI MARLON KRETSCHMER – ME.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033104-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 409/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 08/10/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101152
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 231/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101353
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 058/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101169
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 156/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101532
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 259/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101252
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 164/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101347
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 461/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101361
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 162/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101362
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 169/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-022334-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 077/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: A F DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: VILMAR ALMEIDA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-018760-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 562/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: MARIZETE L. PEREIRA DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOSE BUENO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-034482-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 452/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: JOÃO COSTA DA SILVA COM. E REP. – ME.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101742
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 148/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101089
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 154/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101381
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 158/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101232
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 142/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101647
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 443/12
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102900100416
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 430/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101164
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 140/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033670-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1378/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARIVALDO MOTA DE SANTANA – TRANSPORTES ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029325-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 202/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GAB TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-024093-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 506/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SINATEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 15/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-023476-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 059/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ALCIDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000101-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 056/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000100-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 057/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000099-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 631/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023583-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 233/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023584-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 242/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023534-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 232/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023580-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 258/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023581-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 256/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000241-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 573/12
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000319-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 364/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023618-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 266/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023542-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 206/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000154-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 473/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-024197-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 021/13
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO SILVA 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-022740-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 410/12
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032488-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 226/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NILSON DA SILVA MARQUES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000015-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 389/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IMPELCO – COM. E IMP. DE ELETRODOMÉSTICOS 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ADEMIR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028650-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 063/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100119
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 682/13
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100121
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 684/13
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-043796-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 107/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUCIMEIRE LEMES DE SOUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
2ª CÂMARA

DIA : 07/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900300584
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 142/13
RECORRENTE	: CERVEJARIA MALTA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900104587
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 314/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900104841
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 326/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-037457-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 123/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GRAMAZON GRANITOS DA AMAZÔNIA S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043989-4
RECURSO	: DE OFICIO E VOLUNTARIO Nº. 281/10
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043988-6
RECURSO	: DE OFICIO E VOLUNTARIO Nº. 277/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA E USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900103557
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 667/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900104228
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 391/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900102480
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 315/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20082900300588
RECURSO	: DE OFICIO N° 482/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - EPP
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112900103359
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 0698/13
RECORRENTE	: INDUSTRIAL LEVORIN S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADRIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20113000300180
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 689/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JBS S/A
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: FURLAN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000292-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 295/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000291-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 289/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000301-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 244/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000293-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 291/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000110-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 058/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000236-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 118/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023158-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 109/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EOCLIDES PIZONI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000104-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 627/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000109-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 433/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000302-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 243/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000103-1
RECURSO:	: DE OFÍCIO N° 055/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FERNANDO LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000240-2
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 529/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900300664
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 567/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JORDANE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-031752-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 297/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ CARLOS BATISTA DE ARAÚJO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FRANCISCO JUSCELINO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034923-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 685/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SEBASTIÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA
PROCESSO	: 03-035633-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 697/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: P. H. IND. E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-030842-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N° 133/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MORESCHI E CIA LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARCOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112700100036
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 692/13
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGROINDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: KLEBER
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024320-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 286/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: INTERTRANS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA -ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: TONY
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/10/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	:01-044944-0
RECURSO	: DE OFICIO N° 215/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOWOOD`S LTDA – ME.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MAURÍCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200412
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 178/13
RECORRENTE	: VALE RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSVALDO ALVES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043483-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N° 595/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL E EMPACOTADORA NORTE SUL LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-040490-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 142/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL E EMPACOTADORA NORTE SUL LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RAIMUNDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024327-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 696/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EMPACOTADORA GUAPORÉ LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-045046-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 331/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: WAGNER
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/10/14
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA PLENA

PROCESSO	: 20083100600010
RECURSO	: REVISIONAL Nº 014/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDÔNIA MERCANTIL DISTRIBUIDORA IMP. E EXP. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 29 de setembro de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE