GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2011/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 09/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-040297-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 721/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : PAULISTA ARMARINHOS E MAT. CONSTRUÇÃO LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE             : RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032430-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 093/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : PEDRO FERREIRA PESSOA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027769-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 271/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : AMPER CONST. ELÉTRICAS LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024392-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 0501/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : V. P-. MENDES & CIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 11/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033156-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 552/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : TRANSPORTES WALDEMAR LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026088-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 175/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : SOLANGE TEREZINHA RAMOS
RELATOR	: EFTRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037443-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 141/09
RECORRENTE	: EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-0325107-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 033/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : ROCHA IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADALBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022105-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 402/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : TRANSPORTES BRASFRIOS LTDA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : PESTANA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028231-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 442/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : CRP - DIST. DE PAPÉIS E ELETRO ELETRÔNICO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MARIA JANES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037732-5
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO N.º 011/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/2ª CÃMARA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027768-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 270/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : AMPER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 18/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020328-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 554/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : SELVIO DE AZEVEDO
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-027869-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 281/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA  	: BRUNHOLI & PEREIRA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE             : ALBERTINA KITANISHI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039931-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 444/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : D. F. DE OLIVEIRA CONFECÇÕES 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOSÉ JOVIAL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-029754-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 605/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : V. R. MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ROBERTO C. BARBOSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 23/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20062700102281
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 427/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/ CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A   
                                 ELETRONORTE
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/ 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROBSON  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700102286
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 366/08
RECORRENTE	: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ROBSON  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 25/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022131-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 552/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : CARLOS NATANO CANZI
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700102286
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 366/08
RECORRENTE	: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ROBSON  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034755-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 312/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : REGINALDO A. DE OLIVEIRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-023654-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 582/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ELETRONICA NÓRDICA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: OSCAR LEITE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 10/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026382-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 162/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029603-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 333/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : HAMILTON LOPRES JARDIM
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-031451-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 419/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : GILBERTO DOS ANJOS GOMES
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA 

PROCESSO	: 03-017303-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 420/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : GIORDANI & GOUVEIA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: ALEXIO RADAELE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029482-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 183/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : VIMEZER FORNECIMENTO DE SERVIÇOS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENMTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030085-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 534/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : ALOISIO TEIMO RIPKE
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018467-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 119/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSP. E TURISMO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028399-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 555/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : LEONILDA  CURCELLI MORAIS
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: LAVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026108-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 475/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA REINAMI LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032687-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 630/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-024748-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 955/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CASA DE CARNE DENEIS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-025563-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 434/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S & M COM. DE CONF. IMP. E EXP. LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026242-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 492/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026110-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 474/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA REINAMI LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-016530-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 987/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JIFERRO COM. DE FERRO E AÇO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MÁRCIO MAGALHÃES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-018336-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 195/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J R VIEIRA 
RELATOR	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/05/10
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-018615-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 248/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EVELINE VIGIANI QUEIROZ
RELATOR               : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027309-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 282/05
RECORRENTE	: VANDERLEI BARATELLA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033785-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 369/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : LUIZ EMILIO RIVELINI
RELATOR               : LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-016824-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 420/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : COM. DE CALÇADOS E CONFECÇÕES CENTRAL LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: IRAMAIA S. RODRIGUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 26/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029952-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 069/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : EGELTE ENGENHARIA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037280-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 385/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA        : EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028487-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 035/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILFREDO SCHINEIDER
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030024-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 140/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLAUDIA MARIA HARUMI
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 13/05/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-017481-5
RECURSO	: REVISIONAL N.º 010/06
RECORRENTE	: CANAÃ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de abril de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
          Presidente do TATE