GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 09/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101300
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 444/14
RECORRENTE	:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101151
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 401/14
RECORRENTE	:COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100081
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 095/14
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100077
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 090/14
RECORRENTE	: 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/11/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930501340
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 972/14
RECORRENTE	: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112930501702
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 1007/14
RECORRENTE	: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122700100147
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 051/14
RECORRENTE	: OI S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122700100146
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 110/14
RECORRENTE	: OI S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000326-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 361/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000089-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 250/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-019411-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1804/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JIPAFERRO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-018247-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1803/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HELIO S BARROS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041049-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 575/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. R. LOPES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-041267-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 369/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO KARISMA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: THILLY E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20133000100049
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 715/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D. L. P. OPPELT & CIA LTDA – ME.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112704200003
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 145/13
RECORRENTE	: M. B. SANDOS & CIA LTDA – ME.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ANTONIO CLAUDIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 23/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041281-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 485/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TIGRÃO COM. E REPRES. LTDA – ME.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122700100003
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1110/13
RECORRENTE	: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122800200016
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 858/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HILGERT & CIA LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20062700300924
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 040/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: APEDIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: MAURO GANAHA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-043518-0
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 700/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPEDITO INÁCIO DE OLIVEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUIZA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112900300413
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 089/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONSTRUTORA BETA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MAILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122904200061
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 700/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122904200098
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 231/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20122904200099
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 645/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 10/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038113-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 260/08
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: W B MONTEIRO
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WAGNER DE SOUZA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033565-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 986/14
RECORRENTE 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GAB TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043300-4
RECURSO	: DE OFICIO Nº 350/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SIMONETTO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: JULIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900300077
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 454/12
RECORRENTE	: F. P. VIEIRA E CIA LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTRO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122700100190
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 232/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100191
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 234/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022903-2
RECURSO	: OFICIO N° 688/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PROD. RURAIS DE SERRA VERDE
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000167-8
RECURSO	: DE OFICIO Nº 596/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H. S. CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA - ME
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO MATOS JUNIOR
AUTUANTE	: VILMAR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083100300003
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 506/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E RECAPADORA DE PNEUS RODAMAIS LTDA – ME.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122800100023 EM ADITAMENTO AO AI Nº 20122700100035
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 165/14
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR 	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024424-4
RECURSO	: DE OFICIO N° 339/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ E CEREAIS TERRA BOA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ANTONIO ARNOLDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092904900079
RECURSO	: DE OFICIO N° 269/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INDÚSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MILLER LTDA - ME
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900100168
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 155/14
RECORRENTE	: LOC-MAQ LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700200036
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 635/13
RECORRENTE	: POTENCIAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: WALDEMIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000100036
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 771/14
RECORRENTE	: L & L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NOPOLEÃO
AUTUANTE	: CÉSAR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900300658
RECURSO	: DE OFICIO N° 682/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FERNANDES ANDRADE GM DE MOVEIS LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: JULIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-043999-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº 450/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R N GOMES DE LIMA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-044488-0
RECURSO	: DE OFICIO Nº 739/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RIO MADEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000600504
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 978/14
RECORRENTE	: S G SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NOPOLEÃO
AUTUANTE	: ADEMIR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000600505
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 979/14
RECORRENTE	: S G SUPERMERCADOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NOPOLEÃO
AUTUANTE	: ADEMIR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 26/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100408
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1286/13
RECORRENTE	: DELTA CARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-036363-4 EM ADITAMENTO AO AI Nº 03-036181-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 093/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GOLDEN CARGO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: DANIEL E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900200220
RECURSO	: DE OFICIO N° 617/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL TRANSP E TUR LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO MATOS JUNIOR
AUTUANTE	: WALDEMIRO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082903700097
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº: 156/14
RECORRENTE	: ILZA POSSIMOSER - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 20/11/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101159
RECURSO	: REVISIONAL Nº 052/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: AMIRTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101097
RECURSO	: REVISIONAL Nº 053/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101092
RECURSO	: REVISIONAL Nº 055/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: CÂMARA PLENA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 28 de outubro de 2015.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
            Presidente do TATE/SEFIN