GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101354
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 051/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042182-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 415/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PORTAL S/A IND. E COM. DE PRODUTOS VEGETAIS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EDMILSON CURSINO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-020963-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 447/11
RECORRENTE	: ADIMAQ EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOSÉ F. SOARES
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-019060-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 072/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N. G. BRANDÃO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 04/06/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042155-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 580/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIOS VILHENA IMP. E EXP. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000143-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 370/13
RECORRENTE	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023049-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 543/11
RECORRENTE	: MEGA IND. E COM. DE MALHAS E CONFECÇÕES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MARIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036496-4
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUTNÁRIO Nº 537/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E MARCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: IVANCLER BARANDAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-044045-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 267/12
RECORRENTE	: TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042038-7
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 441/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. E. DE SOUZA CHAVES TRANSPORTES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042153-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 658/11
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA BATISTA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035917-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 565/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: CARLOS GONÇALVES POSSAS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-042397-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 406/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036843-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 143/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ESPLANADA IND. COM. COLCHÕES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-042036-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 484/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FREITAS E COSTA SOLUÇÃO TÉCNICA LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-040319-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 434/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: MADEIREIRA CAVIUNA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOSE CLOSS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 06-000005-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 545/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V. CRISTINA MATEUS DA SILVA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: J. RIBAMAR
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000609-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 470/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. A. AGUILLERA CARRETERO – ME.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036845-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 235/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HAITI DA SILVA SILVEIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039219-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 122/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: SAWAN – COMÉRCIO PORTO VELHO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 03/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041267-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 339/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H V R MÓVEIS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20062900300001
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 538/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R. GIOTTO ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-042625-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 470/11
RECORRENTE	: S.S. DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-044265-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 407/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOROCABA REFRESCOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033986-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 481/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037437-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 190/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SOCORRO CARVALHO & CIA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 05/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-040194-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 181/12
RECORRENTE	: SINA TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-040078-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 251/10
RECORRENTE	: SINA TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900100504
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 003/10
RECORRENTE	: J A S REPRESENTAÇÕES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900101444
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 334/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO     	: 03-033083-3
RECURSO       	: DE OFÍCIO N° 006/06
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO 	: 03-037163-7
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N° 363/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RONDOACRE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PIEROTE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 06/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000070-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 436/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035039-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 459/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCO TEODORO DE SOUSA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029870-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 203/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IVONETE FRANÇA ALVES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900101968
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMP. E EXP. LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO     	: 03-029809-3
RECURSO       	: DE OFÍCIO N° 488/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: AGUIA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO     	: 03-032233-4
RECURSO       	: DE OFÍCIO N° 151/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: VALDECIR VIEIRA
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023616-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 644/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042814-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 131/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RIO MADEIRA COMÉRCIO IMP. EXP. DE MINÉRIO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028931-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 536/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N ANTONIO DA SILVA IMP. E EXP. ME.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MARCOS E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-044418-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 596/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DIGITAL TECNOLOGIA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CRISTIANO ARAUJO 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030512-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 392/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RAISA RONDONIA AGRO INDUSTRIAL S/A
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900101582
RECURSO	: OFÍCIO Nº 282/13 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATEM’S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES 	: LUIS CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/06/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900100735
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 408/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000254-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 571/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024274-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 530/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDEAL COSMÉTICOS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIO PEREIRA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-044732-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 567/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GUEDES & GUEDES LTDA – ME.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-039442-4
RECURSO	: DE OFICIO N° 050/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA -ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-044733-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 0569/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXVIL COM. DE EXTINTORES E PEÇAS LTDA- ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de maio de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE