GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

NOVEMBRO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023599-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 071/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023598-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 072/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023593-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 622/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023615-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 642/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023536-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 119/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023537-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 120/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023577-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 008/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023590-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 070/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000238-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 264/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000258-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 451/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000257-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 450/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 05/11/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900100387
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 387/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102900100512
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 458/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112900101029
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 172/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101263
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 196/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101231
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 141/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101236
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 143/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101752
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 052/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132700100008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 729/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700100009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 728/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700100010
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 703/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132700100011
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 813/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036972-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 085/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: CEMAP TRANSPORTES S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-023664-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 166/14
RECORRENTE	: MARINEIDE R. FERREIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132801200010
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 949/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132801200009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 948/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20132801200008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 950/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 201328012000007
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 946/14
RECORRENTE	: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036177-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 570/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: IVO FEITOSA FILHO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037735-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 409/10
RECORRENTE	: ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: AUGUSTO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023528-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 060/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000137-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 468/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000151-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 369/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000080-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 255/12
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000085-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 237/13
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 19/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042219-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 167/12
RECORRENTE	: MIRANDA COM. DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-035682-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 113/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDINOX IND. COM. E METALÚRGICA LTDA – EPP.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOÁS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034048-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 501/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAIRU TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900400006
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 524/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L F COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA – ME.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 04/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-044944-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 219/12
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-044961-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 024/13
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043981-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 348/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TEKLA TRANSP.RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO 	: N° 20092900101117
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 468/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: N° 20112900101622
RECURSO	: DE OFICIO/VOLUNTARIO Nº. 240/13
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: N°. 20112900100816
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 278/12
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 06/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900300515
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 510/12
RECORRENTE	: ANCAR IC S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072700600309
RECURSO	: DE OFICIO N° 212/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M A DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JAIRO MOURA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900102399
RECURSO	: DE OFICIO N° 125/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RINALDI S/A IND. DE PNEUMÁTICOS
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: N° 20092900101324
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 152/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: N° 20092900101322
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 151/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: N° 20092900101320
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 150/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000300-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 232/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000325-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 362/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000299-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 248/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000290-9
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 294/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000307-7
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 354/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043673-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 229/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: DERLY E SANTOS SERV. DE CONST. CIVIL LTDA - ME
RELATOR 	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: SULEY
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072904500014
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 694/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA MILLER LTDA – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900600046
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1393/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEPLAC IND. COM. DE COMPENSADOS DA AMAZÔNIA LTDA – EPP.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MAURICIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-040316-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 009/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R. L. DA S. RIBEIRO – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042977-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 037/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
RELATOR	: CARLOS NOPOLEÃO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20103010400081
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 216/13
RECORRENTE	: POLYART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: PEDRO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900101985
RECURSO	: DE OFICIO N° 104/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES ROMAN LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100407
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1285/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DELTA CARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-023452-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 478/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J R LIMA SUPERMERCADO – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ALCIDES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018615-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 193/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: IMESA VEÍCULOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036245-0
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 161/08
RECORRENTE	: EDINILSON LIMA BARBOSA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NOPOLEÃO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023559-8
RECURSO	: DE OFICIO N° 182/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. L. ESTENIER BORCATO
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082900500041
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 691/13
RECORRENTE	: RIO BLOCOS ARTEF. DE CIMENTOS LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: DIGELMA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/11/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 2007290400051
RECURSO	: DE OFICIO N° 344/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES WILTON PEREIRA LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOAS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033808-7
RECURSO	: DE OFICIO N° 493/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOMOR TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026397-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 177/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALEXANDRE JOSÉ DAVOGLIO
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900100484
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 333/12
RECORRENTE 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA   	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: JORGE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO 	: 01-044791-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 099/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLEO A. SILVA SOUZA CONFECÇÕES - ME
RELATOR	: EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900101984
RECURSO	: DE OFICIO N° 103/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES ROMAN LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/11/14
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA PLENA

- SORTEIO DE PROCESSOS AOS JULGADORES RELATORES.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de outubro de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE