GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033196-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 389/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RORAIMA LTDA.  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033396-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 607/09
RECORRENTE	: ADÃO JOSÉ DE FARIA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031707-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 165/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ERONIDES ALVES DA SILVA  
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101854
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 019/11
RECORRENTE	: SILZZO DIST. DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/06/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029654-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 204/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ RICARDO DELLA BELLA  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032729-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 234/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COM. E REPRES. FERTIMAR LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031766-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 051/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: JOSE GOMES BEZERRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038471-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 563/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028577-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 459/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PEDRO LOPES DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037435-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 044/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043777-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 414/10
RECORRENTE	: TRANSCARAMORI LOGÍSTICA  ARMAZ. E TRANSP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JULIANO 
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031947-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 213/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANS. E TUR. LTDA. 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/06/12
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-028343-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 211/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO MECÂNICA DONATTI LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 02-019007-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 622/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WOODMEX LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-023965-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 743/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSMAICI COM. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-030142-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 258/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900101130
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 691/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900102447
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 207/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIVO S/A
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900103454
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 205/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIVO S/A
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030038-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 155/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALONSO MARCIO GUIMARÃES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033645-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 243/10
RECORRENTE	: ADEMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-030424-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 172/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A BIZARI COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ALBERTINA M. KITANISHI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000217-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 360/08
RECORRENTE	: MADEIREIRA PAIVA LTDA. - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000218-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 483/08
RECORRENTE	: MADEIREIRA PAIVA LTDA. - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 27/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700200102
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 180/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EZIO F. GORETTI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092700100004
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 057/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
RELATOR	: JOÃO RIBEIRRO
AUTUANTE	: ADAILTON S.ALMEIDA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-045027-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 197/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO DE GÊN. ALIMENTÍCIOS MINASUL LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRRO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-045026-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 198/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO DE GÊN. ALIMENTÍCIOS MINASUL LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRRO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039861-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 015/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROVEMA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CARLOS A. DA SILVA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 05/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-030059-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 262/10
RECORRENTE	: REZENDE CAMINHÕES COM. REPRES. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-033280-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 089/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: BENEDITO PINHEIRO DA SILVA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029734-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 169/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MANOEL BETT NETO
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033084-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 443/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020636-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 192/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DEMATEL IND. COM. DE MADEIRAS LTDA – ME.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ZELIA FELSKI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018361-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 341/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARCOS ANTONIO DAMACENO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 12/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-032581-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 054/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO RADAR LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-032377-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 339/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-033119-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 342/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033088-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 553/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033004-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 218/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSGAMA TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-036556-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 432/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATLLAH & CIA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOAQUIM F. COSTA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101415
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 147/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034792-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 386/11
RECORRENTE	: MADEIREIRA DIAMANTE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031420-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 217/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ONILDA F DE MIRANDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033703-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 731/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES LUDANI LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 19/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 029245-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 514/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ HENRIQUE FILHO 
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-030088-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 220/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERGIO LUIZ DOSUALDO 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-029708-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 176/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEONILDA CURCELLI DE MORAES 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-029746-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 177/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEONILDA CURCELLI DE MORAES 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034222-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 330/10
RECORRENTE	: RODA MAIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 21/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-028557-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 129/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CARLOS ALBERTO CONSTANTINO ALMEIDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-029104-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 327/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GOUVÊA IND. DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021127-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 074/11
RECORRENTE	: CELIA BRASSONOTO FENALI
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032594-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 690/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: VALMOR NETO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032590-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 619/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TML TRANSMADEIRA TRANSP. COM. E REP. LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 22/06/12
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-028275-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 127/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIAÇÃO CIDADE DE MANAUS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-021725-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 175/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IVANTIL CORREIA DE ARAÚJO 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: JOSÉ TAVARES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032244-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 125/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ GOMES BEZERRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA
PROCESSO	: 03-032232-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 212/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA PIVATTO LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031767-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 404/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES DIAMANTINO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 26/06/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029799-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 103/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SINILDO BECKER
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032262-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 416/10
RECORRENTE	: C.T.V. – COOP. DOS TRANSP. DE VEÍCULOS E CARGAS EM GERAL
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032692-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 412/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA HALLEY LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032627-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 453/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARIVALDO MOTA DE SANTANA TRANSPORTES – ME.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032362-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 315/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES FÁTIMA LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

 
Porto Velho, TATE, em 31 de maio de 2012.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
      Presidente do TATE