GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JULHO/2011/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/07/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039158-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 381/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027389-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 340/05 
RECORRENTE	: TRANSPORTES MERIGO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADALBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036064-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 232/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : DISTRIBUIDORA NIKOV LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032001-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 251/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : PEIXOTO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 11/07/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20062700102282 - Aditado pelo 20082800100037
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO  N.º 015/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      	: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO        
AUTUANTES          : MARCIO CARDOSO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700102254
RECURSO	: DE OFÍCIO  E VOLUNTÁRIO  N.º 442/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : ROBSON RAACH E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 13/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20062700102275
RECURSO	: DE OFÍCIO E  VOLUNTÁRIO  N.º 443/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      	: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES        
AUTUANTES           : MARCIO CARDOSO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700102276
RECURSO	: DE OFÍCIO  E VOLUNTÁRIO  N.º 444/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : ROBSON RAACH E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 07/07/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-029385-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 593/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WANEY FRANÇA DE ARAUJO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-021494-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 407/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : ELETRO J. M. LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: VILMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034347-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.0º 507/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : TINOCO E BARRETO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SÉRGIO SANTANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-026121-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 466/05
RECORRENTE	: ROBSON ROHLING
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/07/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019002-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 022/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDILENE APARECIDA GARCIA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE            : DARIO M. MURA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038273-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 461/06 
RECORRENTE	: ALBIO STUPP 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ORLANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-029838-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 114/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TELHAS RIO MACHADO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-017720-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1005/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : G. M. MADEIRAS LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: HELENA NASCIMENTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/07/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-016531-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 019/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D. PEDRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: MÁRCIO MAGALHÃES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-017299-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 228/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. F. COM. E OFICINA DE REFRIGERAÇÃO  LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MOISÉS MEIRELES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-017304-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 527/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GIORDANI & GOUVEIA  LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: ALEXIO RADAELE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-025098-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 149/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SINÉSIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALBERTINA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de junho de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
          Presidente do TATE