GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 01/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028488-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 318/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JACKSON GILBERTO DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032733-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 332/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA HALLEY LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029649-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 004/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BENTO SERGIO DA FONSECA
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021167-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 235/05
RECORRENTE	: ERNO SELMIRO SCHEER
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024643-3’
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 244/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS RUDIGER LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-020134-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 651/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SALVATERRA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-022424-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 120/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ CARLOS CANDIDO
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSE CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028676-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 099/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GOBOR LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 03/02/12  
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 04-022915-6
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 0035/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / EXPRESSO NACIONAL LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ FAZENDA PUBLICA ESTADUAL  
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029319-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 070/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLAUDIO BERNARDES NUNES
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031523-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 040/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA.
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030161-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 017/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSBOTTON LTDA EPP
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024660-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 744/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TROVÃO CAMPO GRANDE TRANSP. LTDA / JAIME LUIZ DALASTRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-022435-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 313/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JFK TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 06/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039400-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 315/07
RECORRENTE	: FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025041-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 439/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TEREZINHA SCHIMIDTT DE OLIVEIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSE CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028433-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 634/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDIVALDO PINTO DOS SANTOS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028354-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 031/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BAXIM BOTON TRANSPORTES 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035225-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 574/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GORO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-020339-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 227/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WILSON MEDINA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028551-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 117/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO RAID LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032045-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 616/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PRISMA TRANSP. RODOVIÁRIO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034485-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 712/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FASTER ROAD EXPRESS LTDA.
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029888-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 336/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONALDO GIL LOFRANO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028635-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 254/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LOURENÇO F GUIMARÃES 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032202-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 201/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOTONFIX SERVIÇOS CONCRETAGEM 
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-031872-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 274/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030069-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 023/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALCINO BUOSI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026130-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 326/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO LEVANDOSKI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029761-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 388/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WALTER AUGUSTO VON EYE
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039275-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 375/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DE CARGA SLM LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034018-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 189/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NAVEZON – LINHAS INTERNAS DA AMAZÔNIA S/A 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030092-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 171/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODRIGUES E SILVA LTDA. 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034260-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 023/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDSON APARECIDO GUADAGNIM
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-021762-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 089/07
RECORRENTE	: LISIANE LAMENHA CAVALCANTE 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028662-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 330/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CIDVALDO ALEX PEDRO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028505-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 080/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSFORTES TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032741-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 128/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO LUIS DA ROZA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034544-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 250/10
RECORRENTE	: EUCATUR EMRPESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANS. TUR. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029865-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 244/10
RECORRENTE	: C A JOCK & CIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-026380-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 424/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NIVALDO MARQUES DA SILVA
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 03-026563-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 233/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/02/12
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-026390-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 702/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021169-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 440/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA BARBISAN LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033889-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 457/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FLORISVALDO MOTA DE SANTANA
RELATOR	: RUSSELY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022268-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 679/07
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA MATSUDA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO 
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-022194-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 678/07
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA MATSUDA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO 
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-034475-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 006/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. A. GALVÃO - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CRISTINO A. ARAÚJO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 02/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-043153-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 239/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EXPOGOIANIA COM. ATAC. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 01-043150-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 191/08
RECORRENTE	: EXPOGOIANIA COM. ATAC. DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030151-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 276/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO MARQUES BORGES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031241-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 036/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GILTO RIBEIRO DE TOLEDO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032385-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 441/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADELAIDE TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029433-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 294/03
RECORRENTE	: JOSÉ LUIZ ROCHA MARQUES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033058-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 189/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ÁUREO CALICHIO
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-020763-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 506/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO DARVI LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: KEYLA FERREIRA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 07/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 04-020768-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 032/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOCAR AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOÃO A. P. DOS SANTOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 01-032657-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 712/01
RECORRENTE	: RERISSON MORENO MARTINS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: IZAEL E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021890-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 150/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO RICARDO DA SILVA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033557-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 186/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031802-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 444/04
RECORRENTE	: RODOGRANDE TRANSP. RODOV. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-020092-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 360/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: INEZ RIBEIRO CORREIA PASIM
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028652-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 023/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FEREGUETI TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030160-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 333/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS MASSUYKI TAKESHITA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-027207-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 382/06
RECORRENTE	: AJUCEL INFORMÁTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: VALMOR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-026799-6
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 400/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / COM. IND. MADEIRAS E TRANSP. CAPIXABA LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SÉRGIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-028068-2
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 019/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DAVI FRANCISCO FERREIRA E OUTROS
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029779-8
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 155/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO LUKANETZ
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038562-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 208/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S B COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038563-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 207/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S B COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/02/12
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: Nº. 03-028480-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 283/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLAUDIO THIESEN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-028523-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 284/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLAUDIO THIESEN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028348-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 100/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROBERTO LUIZ FERRARI
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026489-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 376/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BEREMIS ALVES DE ANDRADE
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034446-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 632/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEVAL ALIMENTOS S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033561-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 012/09
RECORRENTE	: J F DA SILVA BICICLETAS - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JUN KARIATSUMATI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102700200001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 016/11
RECORRENTE	: A TOMASI & CIA LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-042204-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 193/08
RECORRENTE	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADRIANO MULLING
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-027491-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 511/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JARU AUTO PEÇAS E TRANSP. ROD. CARGAS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: A. ROSA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029772-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 034/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCLIDES RENATO GARBUIO
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018099-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 227/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA SONCELA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-021286-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 018/05
RECORRENTE	: EXPRESSO ARAÇATUBA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: TANIA L. LEME
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700200110
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 254/10
RECORRENTE	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO DE FIGUEIREDO GORETTI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030199-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 216/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEBASTIÃO MARCELINO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037147-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 167/06
RECORRENTE	: SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: DANIEL E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028660-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 028/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANDRA LÚCIA PEREIRA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029263-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 027/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANDRA LÚCIA PEREIRA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037278-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 383/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARMORARIA MARMORON LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/02/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700200121
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 248/10
RECORRENTE	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO DE FIGUEIREDO GORETTI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082700200122
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 148/10
RECORRENTE	: IRMÃOS TARNOSCHI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO DE FIGUEIREDO GORETTI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029318-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 222/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TAPAJÓS COM. REPRES. LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030138-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 082/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALENTIM MANOEL DE OLIVEIRA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029929-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 554/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H S IND. COM. MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029017-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  Nº 718/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 23 de janeiro de 2012.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
  Presidente do TATE