GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2011/TATE/SEFIN

PAUTA COMPLEMENTAR

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 16/09/11
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20062700102289
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 114/11
RECORRENTE	: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MÁRCIO ANDRADE E ROBSON RAACH
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20062700102288
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 113/11
RECORRENTE	: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MÁRCIO ANDRADE E ROBSON RAACH
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 30 de agosto de 2011.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
         Presidente do TATE