GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

DEZEMBRO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 01/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037004-5
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 013/09
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE            :  JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037005-3
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 014/09
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE            :  JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037007-0
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 015/09
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE            :  JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037006-1
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 016/09
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE            :  JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 06/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025198-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 535/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEREAIS CAMPEIRO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GORO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026068-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 053/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS TABOCA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO 

PROCESSO	: 01-041017-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 064/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MERCADÃO DOS TUBOS E CONEXÃO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE 	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-030154-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 307/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES GUADALUPE LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 08/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-034031-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 626/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CARLOS ROBERTO LEVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029707-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 399/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES 	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-018960-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 720/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOVELINO A. NETO - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NEZIO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029505-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 096/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA TONIAL LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 13/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023044-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 541/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCA FERREIRA CAMPOS 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JOÃO BORGES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029212-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 247/07 
RECORRENTE	: JOSÉ EUGÉNIO VENANCIO SOARES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025463-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 331/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TONI DISTRIBUIDORA COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE             : NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 15/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025043-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 700/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GUARANY TRANSPORTE E TURISMO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: VILMA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032241-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 126/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ GOMES BEZERRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029502-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 636/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ RICARDO LINHARES
RELATOR               : EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 02/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO           : 01-033306-9
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 013/09
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : J. A. COM. DE ALIMENTOS LTDA
RELATOR              : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE            : RONY VACADIEZ
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-030893-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 198/09
RECORRENTE	: CÉLIA CEOLIN - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-037263-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 690/06
RECORRENTE	: AUTO POSTO MILÊNIO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-017225-1
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 351/08
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     : IND. E COM. DE MADEIRAS SIMONE LTDA
RELATOR              : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES         : RENALDO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 07/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033171-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 643/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OLARSY NUNES CRISTALDO - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031106-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 642/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OLARSY NUNES CRISTALDO - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038790-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 244/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : H. DE SOUZA FRANCO - EPP
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE             : SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-020442-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 057/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NELDIA GOMES DA SILVA - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE             : ZÉLIA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO            : 03-019157-4
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 309/01
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : C & S COM. DE  CONFECÇÕES LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : ALUÍSIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033154-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 705/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOÃO FRANCISCO VIANA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO            : 01-038514-0
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 501/08
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : PANASONIC DO BRASIL LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE             : REANTO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-035161-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 196/04
RECORRENTE	: WILSON JOSÉ DE SOUZA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA VILMA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023688-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 580/04
RECORRENTE	: MOKAMA PERSONALIZAÇÃO GRÁFICA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034660-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 644/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PVH TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022763-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 068/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RODOVIÁRIA ALIANÇA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-040297-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 389/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VELASQUE & NEVES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CRISTINO SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027833-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 002/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ALAN RIBEIRO DE ARAÚJO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA JANES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : 04-019804-8
RECURSO               : VOLUNTÁRIO Nº. 615/06
RECORRENTE        : COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES CENTRAL LTDA
RECORRIDA           : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATORA             : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : DIOLINA E OUTROS
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO             : 03-030195-7
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 416/08
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : PAULA TRANSPORTES LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : NELSON E OUTROS
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO             : 03-030134-5
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 517/08
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : PAULA TRANSPORTES LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : NELSON E OUTROS
REP. FISCAL          : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 10/12/10
HORA: 8:30H

PROCESSO           :  03-021552-0
RECURSO              : REVISIONAL  Nº. 009/05.
RECORRENTE       : COMÉRCIO DE TECIDOS QUEROBIN LTDA
RECORRIDA          : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE            : NELSON DETOFOL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO 

PROCESSO           :  01-034185-1
RECURSO              : REVISIONAL  Nº. 009/09
RECORRENTE       : IRMÃOS GONÇALVES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDA          : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR               : ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES          : ANTONIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO 

PROCESSO            :  03-021571-6
RECURSO              : REVISIONAL  Nº. 013/07
RECORRENTE       : VALMOR ALBERTO WENDLAND
RECORRIDA          : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA 

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos
adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de novembro de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE