GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2010/TATE/SEFIN

O Presidente Substituto do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-025243-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 241/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FISCHING IN ACTION COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : CARLOS KIFFER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-027733-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 308/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDOACRE COM DE ALIMENTOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CRISTIANO SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021308-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 584/04
RECORRENTE	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SALVATERRA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032827-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 153/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 08/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029935-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 365/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALCIDES ANDRETO
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029906-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 620/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALCIDES ANDRETO
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-025493-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 315/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA EPA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WAGNER LUIS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-015912-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 408/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : HERMINIO GERALDO FERNANDES
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: LUCIDIO RAMOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-019719-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 203/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AMAZON FLEX COLÇÕES, ESTOFADOS E ESPUMAS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036472-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 503/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MOINHO DE TRIGO E MADEIREIRA BOLSON LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028322-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 581/04
RECORRENTE	: PLUMATEX COLÇÕES INDUSTRIAIS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032731-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 725/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOBINS LTDA - ME
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 15/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029412-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 203/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GAB TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032017-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 523/04
RECORRENTE	: GAB TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-017732-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 180/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GIVALDO CORREIA DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUCIDIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029618-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 652/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ODAIR VERDINASSI
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES          : JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 17/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-017239-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 266/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMERCIAL COLATINENSE LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOÃO BRITO BARBOSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034658-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 365/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DELFINO DIAS MOTA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-019515-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 117/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PAPELARIA E LIVRARIA ALIANÇA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030124-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 195/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PLUMATEX COLÇÕES INDUSTRIAIS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 22/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027514-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 021/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. H. CORDOVIL RODRIGUES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NEIVALDO ROJAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025944-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 219/04
RECORRENTE	: MARCOS PAULO GUEDES
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029494-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 076/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SORVIDA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033850-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 514/03
RECORRENTE	: TRANSPORTES RODOVIARIOS ZAPPELLINI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 24/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018387-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 325/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F.M. C. MOTOS COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031982-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 211/04
RECORRENTE	: JOSÉ A. DE CAMPOS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-022436-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 145/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. F. K. TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-020704-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 424/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ODETE B. POLO - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MARIA VILMA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 04/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034312-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 286/07
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA NACIONAL DE  PETRÓLEO LTDA - DNP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: OSMÁRIO SILVA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028658-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 398/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RAIMUNDO RAMOS DE SOUZA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RUSSELLY DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029407-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 237/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA GIOMILA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033124-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 317/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSCARGO TRANSPORTES LTDA
RELATORA	: MOACIR CAETANO DE SNAT’ANA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037891-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 337/04
RECORRENTE	: CERON-CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037893-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 474/04
RECORRENTE	: CERON-CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037892-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 473/04
RECORRENTE	: CERON-CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031722-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 387/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES VIVAN LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029409-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 449/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JESUINO PIVETA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029874-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 458/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MASEL MAD. SERRA ALTA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028928-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 007/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA REFRIGERANTES S/A
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-035948-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 096/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA REFRIGERANTES S/A
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

DIA : 16/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034959-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 581/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA  DE BEBIDAS TUBARÃO LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028210-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 195/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PORTO TINTAS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: KEYLA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037331-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 387/078
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032012-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 681/06 
RECORRENTE	: TRANSPARANATINGA TRANSPORTADORA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-038614-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 374/08 
RECORRENTE	: AGRO FOOD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CARLOS EDUARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-040315-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 447/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ENERGY DISTRIBUIDORA LTDA - EPP
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE             : SÚLEY FERREIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028925-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 294/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LOJAS TROPICAL E REFRIGERAÇÃO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-026353-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 311/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSALIANÇA TRANSP. ALIANÇA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018385-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 667/07 
RECORRENTE	: BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029252-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 375/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUCIENE GOLDANI ROCHA VEIGA AMANCIO
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025040-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 708/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JUVENAL SIMÕES DA COSTA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025529-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 092/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SALVATERRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 25/03/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038785-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 279/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. V. DE ARAÚJO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NEIVALDO ROJAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028975-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 631/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CACOAL REFRIGERANTES S/A
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: SALVADOR
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-020677-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 229/07
RECORRENTE	: SUPRIDADOS INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: DARIO MIMURA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029382-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 456/04
RECORRENTE	: WALUPE TRANPORTES PESADOS 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de fevereiro de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE