GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2016/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA :02/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100060
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 005/13
RECORRENTE	: COIMBRA E NOBRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100062
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 003/13
RECORRENTE	: COIMBRA E NOBRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093101200014
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 047/11
RECORRENTE	: CONNECTION IMPORTADORA EXPORTADORA & COMÉRCIO PROD. ALIMENT. ANIMAIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 07/03/16  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023620-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 207/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023619-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 208/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102903700005
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 102/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRIGOL S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 09/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122700100009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 304/13
RECORRENTE	: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: KLEBER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122700100008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 305/13
RECORRENTE	: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: KLEBER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023603-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 268/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 14/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000295-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 202/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000296-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 203/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000276-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 007/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122800200007 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 20112700200025
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 176/13
RECORRENTE	: PORTELA OCHIAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: GILSON MASSINHAM
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-042305-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 417/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MARCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030856-1
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº 021/13
RECORRENTE	: A Z MADEIRAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LEONARDO MARTINS GORAYEB
AUTUANTE	: ADALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 21/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20133000100431
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 618/14
RECORRENTE	: COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: FABIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20133000100432
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 954/14
RECORRENTE	: COMERCIAL DALTO SUPERMERCADO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: FABIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 03/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122904200121
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 298/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JBS S/A.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122900302075
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 315/14
RECORRENTE	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100140
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1103/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDOMAR CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 08/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083000200153
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 007/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DOIS IRMÃOS COM. DE PROD. AGROP. VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: PEDRO CELESTINO 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900100940
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 031/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HELIO ADIR TAVARES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20093000100071
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 325/14
RECORRENTE	: PIOVANA COSMÉTICOS COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SULEY E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143006300072 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 20122700300008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 163/15
RECORRENTE	: FRIRON COMÉRCIO DIST. E REPRES. DE FRIOS RONDÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: ÁLVARO DANTAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20113000100063
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 028/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H. V. R MÓVEIS LTDA – EPP 
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTE	: JAIRES LOPES 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102900103528
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 843/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E. BARCELOS BRANDÃO 
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: LUISA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20103000100061
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 559/14
RECORRENTE	: H. V. R MÓVEIS LTDA – EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-044056-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 027/15
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900200258
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 016/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000100159
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 1118/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: WOODLAND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: KLEBER SASSO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900200223
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 447/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900200259
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 065/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20132900200014
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 963/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E SOL ENGENHARIA E SERVIÇOS DE ELETRIC. LTDA – EPP.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTE	: CRISTIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/03/16
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900300656
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 705/14
RECORRENTE	: VERISSIMO SERV. DE FUNDAÇÕES E ENG. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000101481
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 1146/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20143000200035
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 150/15
RECORRENTE	: SELECTAS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTE	: ANGELO EDUARDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA: 11/03/2016
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20092900101117
RECURSO	: REVISIONAL Nº 046/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112900100816
RECURSO	: REVISIONAL Nº 047/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR.
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093100300002
RECURSO	: REVISIONAL Nº 017/12
RECORRENTE	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112700100119
RECURSO	: REVISIONAL Nº 036/14
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100121
RECURSO	: REVISIONAL Nº 037/14
RECORRENTE	: PETRÓLEO SABBA S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

•	DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS REPRESENTATES FISCAIS E JULGADORE RELATORES.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 23 de fevereiro de 2016.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE