GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2008/TATE/SEFIN

            O Presidente Substituto do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/09//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-014542-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 544/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES HOFFMAN LTDA
AUTUANTE	: ANDRÉ BORGES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-025676-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 111/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXAGERO CENTER COM. CONFECÇÕES LTDA
AUTUANTE	: SIDNEY VIEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-0314919
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 660/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : L. B. SANTOS IND. COM. - ME 
AUTUANTE	: ALTAMIRO SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-018008-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 029/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NORTE BRASIL MADEIRAS LTDA
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 08/09//08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025744-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 138/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. S. DE BORBA - ME 
AUTUANTE	: JONAS TELES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-041538-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 631/06
RECORRENTE	: COPAV – CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: ANIVALDO PINTO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036359-6 EM ADITAMENTO AO AI Nº. 01-036352-9
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 131/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUA /TERMO NORTE ENÉRGIA LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036357-0 EM ADITAMENTO AO AI Nº. 01-036355-3
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 132/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUA /TERMO NORTE ENÉRGIA LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-020598-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 557/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. STEVANELLI
AUTUANTE	: ELIZIO BARBOSA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032201-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 412/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LEITE E OLIVEIRA LTDA
AUTUANTE	: JULIO SILVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-019818-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 271/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARLON DA SILVA BALIEIRO TRANSPORTES
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032645-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 008/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RACING EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 15/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-036709-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 194/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. A. SCHUMANN
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-021848-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 075/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COLUMBIA MOTEL LTDA
AUTUANTE	: EMIR MARQUES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033895-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 038/08
RECORRENTE	: ELETROBOMBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: SÚLEY SANTOS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-032745-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 513/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : P.H. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA
AUTUANTES	: WILSON E OUTROS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 17/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032546-5
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 621/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/AMERICEL S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
AUTUANTES	: OSMÁRIO E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-023400-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 117/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. J. GOES BRITO
AUTUANTE	: EMIR MARQUES
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025644-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 230/04
RECORRENTE	: RICARDO FIRMINO DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: LUIZ LOPES E OUTROS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024425-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 385/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : R. BRUM
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 22/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-022987-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 194/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COBRA – COMPUTADORES E SISTEMAS BRASIL S/A
AUTUANTE	: NILO CORBARI
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-027653-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 546/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : D. CARDOSO & CIA LTDA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020729-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 096/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DPK DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA
AUTUANTES	: MARCOS E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-015010-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 076/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : E. S. DE VASCONCELOS  REPRESENTAÇÕES
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 24/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028713-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 024/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO VASCONCELOS
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033573-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 364/06
RECORRENTE	: A N N TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-012555-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 002/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FORO PRESIDENTE LTDA
AUTUANTE	: NALCÍCCIO MÓZENA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-012941-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 210/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA
AUTUANTE	: ALUISIO NEVES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 04/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-032626-7
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 014/06
RECORRENTE	:  EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO DA SILVA
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-018109-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 771/01
RECORRENTE	: LUIZ CARLOS DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: MANOEL GUEDES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-018232-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 020/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IRMÃOS RIGON LTDA
AUTUANTE	: LEONIR HELLMANZICK
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-015503-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 149/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SULMIX NUTRIENTES AGROPECUÁRIOS LTDA
AUTUANTES	: NALCÍCIO E OUTROS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-023347-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 022/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  AUTO POSTO SÃO JORGE LTDA
AUTUANTES	:  LUIS E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028871-3
RECURSO	: VOLUNTÀRIO N.º 441/07
RECORRENTE	: CATÂNEO CIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-036210-7 EM ADITAMENTO AO AI Nº 03-035956-4
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 338/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  CATÂNEO CIA LTDA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
RELATOR	:  MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018476-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 672/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 11/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  02-018327-0
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 117/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  ANTONIA TELES RODRIGUES
AUTUANTE	:  ERIMAR LIMA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  02-019718-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 349/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  SUPERMERCADO DOURADENSE LTDA
AUTUANTES	:  JOSÉ RODRIGUES E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-027720-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 339/03
RECORRENTE	: TAKEDA PORTO VELHO COMÉRCIO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTE	: RUSSELLY OLIVEIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  03-024170-9
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 383/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSAMAZONIA TRANSP. CARGAS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
AUTUANTES	:  MOTTA E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-036678-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 159/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : ARAÚJO & MESQUITA LTDA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034797-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 164/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CANAB
AUTUANTES	: NALCÍCIO E OUTROS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034798-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 163/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CANAB
AUTUANTES	: NALCÍCIO E OUTROS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-033697-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 142/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  LUIZ BARBOSA
AUTUANTES	:  WALDERLEI GALBIATI
RELATOR	:  EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033414-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 261/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : ANA CLEIA NOÉ SOBREIRA - ME
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-031093-0
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 020/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  INDÚSTRIA LATICÍNIOS D’AVILAS
AUTUANTES	:  EDUARDO ALCENOR E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-022089-2
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 223/04
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  NAVEZON LINHAS INTERNAS DA AMAZÔNIA S/A
AUTUANTES	:  MOTTA E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-019649-5
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 506/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSPORTADORA JACUÍ LTDA
AUTUANTES	:  WALDERLEI E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-023341-2
RECURSO	:  VOLUNTÁRIO N.º 544/01
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  A. F. COUTO LIMA & CIA LTDA
AUTUANTES	:  MOTTA E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-032462-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 304/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  FERREIRA & XAVIER LTDA
AUTUANTE	:  CARLOS FEITAL
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  02-016205-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 409/05
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  JOSÉ ERALDO JUSTINO
AUTUANTES	:  ADROALDO E OUTROS
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  03-029249-4
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 288/03
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  TRANSPORTADORA GOBOR LTDA
AUTUANTES	:  LUIZ E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  01-029853-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 166/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  J. DA SILVA LIMA TECIDOS
AUTUANTE	:  EDGAR BOTELHO
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-031274-6
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 118/07
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  REGINALDO ALGO DE OLIVEIRA - ME
AUTUANTE	:  FABIO CANABRAVA
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  01-025107-1
RECURSO	:  DE OFÍCIO N.º 150/06
RECORRENTE	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	:  2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  S. GONÇALVES
AUTUANTE	:  REJANE MELCHIADES
RELATOR	:  EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

CÂMARA PLENA

DIA : 19/09/08
HORA: 8:30H

PROCESSO	:  03-018859-0
RECURSO	:  REVISIONAL N.º 012/07
RECORRENTE	:  CONSTIL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  ALVARO E OUTROS
RELATOR	:  ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	:  MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	:  02-019477-8
RECURSO	:  REVISIONAL N.º 002/07
RECORRENTE	:  DROGARIA REYDROGAS LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  MOISÉS E OUTROS
RELATORA	:  SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	:  01-027184-5
RECURSO	:  REVISIONAL N.º 018/06
RECORRENTE	:  P. H. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA
RECORRIDA	:  FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
AUTUANTES	:  WILSON E OUTROS
RELATOR	:  ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
REP. FISCAL	:  CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de agosto de 2008

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
 Presidente Substituto do TATE