GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2010/TATE/SEFIN
- ADITAMENTO -
A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 08/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033409-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 388/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
IN TERESSADA     : TRANSPACÍFICO TRANSP. ROD. LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : MARCOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034564-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 627/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CESBRA S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-0043656-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 426/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : RECOL REPRESENTAÇÕES E COM. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030193-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 625/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADILSON LUIZ FORMENTE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 13/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-019709-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 455/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CENTRAL FLEX COLCHÕES, ESTOFADOS E ESPUMAS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-021850-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 256/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RONDON LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032775-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 228/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : P. P. A. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036994-2
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO  N.º 153/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BRASILMED – DIST. E COM. DE MEDICAMENTOS  LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JORGE VALERIO SOARES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 15/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032720-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 493/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CRISTIANO DOS SANTOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO        
AUTUANTES          : WALDERLEI E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035816-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 012/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. D. JARDIM LOPES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE  	: ADAILTON S. ALMEIDA 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-012563-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 077/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COML. SILVEIRA HOSPITALAR E LIMPEZA LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE 	: NALCICIO MOZENA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024516-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 329/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TAGLIERI ROSSI & CIA  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE             : NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 20/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024496-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 544/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARQUES E LUCA LTDA – AGROQUIMICA DA AMAZÔNIA 
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034906-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 233/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA NICOV LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029232-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 097/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO AÇAILANDIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028298-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 299/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARAN E CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 22/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023112-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 726/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036685-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 143/09 
RECORRENTE	: AUTO PEÇAS BOA ESTRELA LTDA
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENÊ  E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-033021-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 374/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ISAPEZAL DIESEL E TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035462-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 304/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. A. DOS SANTOS BOISA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RAIMUNDO RIBEIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 27/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-019943-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 500/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRADIÇÃO COM. CONFEC. E BRINQUEDOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-032953-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 454/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NORTE TRADE COM. IMP. LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            : RAIMUNDO MENDES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026535-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 720/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OSCAR TEODORO SEIBIT
RELATOR	: ANTO0NIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036366-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 506/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CASA DO PADEIRO DE RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 09/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035608-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 383/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GRÁFICA E EDITORA MAIA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: RAIMUNDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027842-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 286/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-022803-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0371/08
RECORRENTE	: A. R. A. MARTINS & CIA LTDA (OTICA VISÃO)
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: MAIKE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037208-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 071/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CICLO CAIRU LTDA   
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 01-038613-8.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0495/08
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : IRMÃOS GONÇALVES COM. E INDÚSTRIA LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 04-020538-9.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 0524/08
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : M. A. DE ANGELI - ME
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE   	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA  SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-033888-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 062/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUBRI NORTE LUBRIFICANTES LTDA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032412-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 653/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PAULO CAMARGO BUENO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROSI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033641-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 645/06
RECORRENTE	: MARCELO MATHEUS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-035197-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 204/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TOMBINI & TOMBINI LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : FRANCISCO BARROSO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038410-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 373/08
RECORRENTE	: CONEXIVA COM. REPRES. IMP. E EXP. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           	 : Nº. 03-031242-8.
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 0510/08
RECORRENTE      	 : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          	 : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      	 : FLÁVIA A. DE JESUS
RELATOR  	 : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE 	 : A. ROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031757-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 699/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GERSON GOMES DE OLIVEIRA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 20072700102648
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 530/08
RECORRENTE	: H. V. R. MÓVEIS LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANIVALDO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO       	: Nº. 20072700102653
RECURSO              : VOLUNTÁRIO Nº. 193/09
RECORRENTE       : H. V. R. MÓVEIS LTDA - EPP
RECORRIDA           : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES          : ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 20072700102652
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 194/09
RECORRENTE	: H. V. R. MÓVEIS LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANIVALDO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028461-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 228/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDIVALDO PINTO DOS SANTOS
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-021851-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 271/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : W. X. COSTA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EMIR MARQUES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/09/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039162-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 380/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : APARECIDO JOSÉ DE MATOS 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 03-038357-1
RECURSO               : DE OFÍCIO Nº. 0368/08
RECORRENTE        : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA           : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA       : REQUINTE COSMÉTICOS LTDA
RELATOR                : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE              : RENATO FURLAN
REP. FISCAL	 : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-027282-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 250/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NUPÉ COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042283-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 030/08
RECORRENTE	: LUDIMAR ALVES BRANDÃO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA	
AUTUANTES	: JORDANE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024430-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 466/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DANFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E REPRES. 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/09/10
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO           : Nº. 03-028375-4
RECURSO              : VOLUNTÁRIO Nº. 579/04.
RECORRENTE       : IRMÃOS OLIVEIRA LTDA
RECORRIDA          : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-029221-4
RECURSO              : VOLUNTÁRIO Nº. 137/07.
RECORRENTE       : HUMBERTO OSHIRO DE ANDRADE
RECORRIDA          : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 03-012937-2.
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 0269/08
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     :  ALENCAR E PEREIRA LTDA
RELATOR              : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE            : MARIA VILMA
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO           	 : Nº. 04-023792-2
RECURSO               : DE REPRESENTAÇÃO Nº. 0237/10
RECORRENTE      	 : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          	 : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      	 : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR  	 : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	 : JUN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 02 de agosto de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE