GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 07/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032084-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 006/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMPELCO COM. E IMP. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE            : CARLOS ALBERTO DA SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032082-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 007/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMPELCO COM. E IMP. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE            : CARLOS ALBERTO DA SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037628-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 638/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GILMAR REIS FERREIRA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO EUGÊNIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-013674-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 054/00 
RECORRENTE	: TRANSSASSA – TRANSPORTADORA SASSA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ALCIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 09/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083100100281
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 145/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TERMO NORTE ENERGIA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20083100100283
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 147/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TERMO NORTE ENERGIA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036912-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 139/08
RECORRENTE	: SACARO MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES          : JORDANE E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036913-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 140/08
RECORRENTE	: SACARO MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES          : JORDANE E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 14/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029553-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 104/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ NERIVALDO DE SIQUEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES        
AUTUANTES          : JAIRES  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-032460-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 658/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ROSANO & CONDÉ LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CARLOS FEITAL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019230-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 050/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : D. S. ZAMPIERI & CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-032808-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 453/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CARAMA IND. COM. PROD. LIMP. LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FRANCISCA TELMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 16/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020698-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 139/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEREAIS CAMPEIRO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MARIA VILMA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-017621-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 045/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IND. E COM. CAFÉ E CEREAIS BOM JESES LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: VICTOR BRESOLIN E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036645-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 091/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CASA DE CARNE BOM GOSTO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE             : JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-035224-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 164/08 
RECORRENTE	: TONIN SOLDAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NEIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 21/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029362-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 241/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ERNI OTÁVIO SHNEDER
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-022909-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 349/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : I. C. DE LIMA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ANDRÉ PONZO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035803-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 115/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OLIVIO COSTA NETO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ELENA VALENTE
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036664-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 309/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RODRIGUES & REIS LTDA - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOSÉ SILVA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 23/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023871-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 408/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GERSON DE OLIVEIRA LEÃO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032992-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 295/034
RECORRENTE	: JOSÉ DIAS SOBRINHO
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES          : JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029828-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 423/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NEWTON ANTONIO DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 08/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039308-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 087/09
RECORRENTE	: COM. E IND. DE MADEIRAS E TRANSPORTES CAPIXABA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS EDUARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042793-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 061/09
RECORRENTE	: DISMOBRAS IMP. EXP. E DISTR. DE MOVÉIS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030975-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 434/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIS MARQUES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030976-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 435/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZÔNIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIS MARQUES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037174-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 529/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-044532-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 129//08
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MÁRCIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028263-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 700/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDGAR ANTONIO ZEN
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-032980-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 406/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALDINERI RAMOS BANDEIRA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: CARLOS FEITAL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019074-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 177/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NILSON LUIZ TUBIN
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CARLOS KIFFER
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-039106-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 152/09
RECORRENTE	: PLANETA INFORTMÁTICA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029730-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 459/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MAURI JOSÉ HAJDASZ
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-022172-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 348/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VICTOR TOMAZ DOS SANTOS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-024504-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 464/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALDENORA F. PORTELA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-017981-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 041/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JEEDÁ COML. DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024436-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 482/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONCRETO IND COM IMP E EXP LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029643-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 439/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FLAVIANE SOUSA PINTO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037255-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 430/08
RECORRENTE	: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES HOFFMANN LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035465-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 417/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OIRAD- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: RAIMUNDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-026120-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 432/05
RECORRENTE	: CIRLEI TERESINHA SMANIOTTO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028610-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 443/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IVETE GAIOFATO
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/06/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-035576-3 EM ADITAMENTO AO AI Nº. 03-035542-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 405/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GETUBA COM. MAD. TRANSP. ROD. CARGAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032214-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 378/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PORTO GESSO DECORAÇÕES LTDA - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033416-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 005/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL DE BEBIDAS SOL NASCENTE LTDA
RELATOR	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038749-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 559/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. M. G. DE SOUZA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JAMES CHAVES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 31 de maio de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE