GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2011/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900500047
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 071/010
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FABRICA DE MÓVEIS GUARUJÁ LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : ANTERO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-027040-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 004/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDVALDO CABRAL DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : MARCELO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028355-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 431/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BAXIM BOTON TRANSPORTES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20082702200006
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º  083/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ASA NORTE INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037731-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 008/09
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037733-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 009/09
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020256-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 198/02  
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CHICO COM. DE CEREAIS E REPRESENTAÇÕES 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: WALDERLEI J. GALBIATI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20083100100112
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 060/05  
RECORRENTE	: BELEZA DA MULHER COM. E CONF. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-031002-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 198/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE             : ROBERTO BARBOSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-021554-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 309/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PEDRO ARAUJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020278-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 170/03   
RECORRENTE	: SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092700100002
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º227/09  
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ÁDAILTON S. ALMEIDA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033875-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 001/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  F. ALMEIDA DAS NEVES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOAQUIM F. COSTA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021757-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º  451/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SERGIO VIANA DE SOUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020276-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 169/03  
RECORRENTE	: SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FERNANHDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028785-3
RECURSO	: VOLUNTÁRI0  N.º 240/03  
RECORRENTE	: A M C TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON  E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034751-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0314/10 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : REGINALDO A. DE OLIVEIRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034753-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 310/10  
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : REGINALDO A. DE OLIVEIRA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037896-8
RECURSO	: VOLUNTÁTIO  N.º 567/04   
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037920-4
RECURSO	: VOLUNTÁTIO  N.º 475/04   
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 25/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026835-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 232/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUAJARÁ  - EXPRESSO PAVAN LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028327-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº053/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PAULO PEREIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028338-0
RECURSO	: REC. DE REPRESENTAÇÃO Nº 232/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SIDNEY MARTINS GONTIJO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-021526-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 274/07 
RECORRENTE	: GRÃO FÉRTIL SEMENTES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ROBERTO ALMEIDA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-027553-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 320/04
RECORRENTE	: VALE DA FLORESTA COM. MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RUBENS E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-029138-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 007/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : G. R. DA SILVA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033866-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 688/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO BELARMINO FILHO
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA  SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033139-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 281/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATORA	:SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029446-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 031/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA /TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ERINEU SHMOLLER SCHLICKMAN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA 

PROCESSO	: 01-031131-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 386/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COOP. DE TRAB. E ABAST. DOS MICRO E PEQUENOS EMP. AUTÔNOMOS DE RONDÔNIA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CESAR E OUTRAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-029725-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 285/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRUNO IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RAIMUNDO N, MENDES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031857-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 377/08
RECORRENTE	: CEMAPE TRANSPORTES S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030054-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 157/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDSON LUSSI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030042-0
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO  N.º 156/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDSON LUSSI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033288-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 629/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMÉRCIO E TRANSP. WESSLING  LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030016-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 529/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ARMANDO GONÇALVES XAVIER
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/04/10
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-016360-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 247/01
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLIUCA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ADENIR ROGÉRIO CUNHA DE SOUZA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037898-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 330/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERON – CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA S/A
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-017771-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1011/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COCICAL COM. DE CIMENTO CACOAL LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LEONIR  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034098-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 249/07 
RECORRENTE	: JOSÉ EUGENIO VENANCIO SOARES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026115-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 333/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARCOS EUFLAZINHO DA SILVA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028343-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 1228/01
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M S C DE SOUZA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: MARIA JANES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-025044-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 269/01
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CURTMAQUINAS IND. E COM. DE MAQUINAS LTDA
RELATOR	: EDMILSON  JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOAQUIM F. COSTA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032715-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 250/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JURANY STIVAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 26/04/11
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020274-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 441/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDELBRANDO ALVES DOS SANTOS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-024026-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 288/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATACADISTA AMAZONAS LTDA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: FALCÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031092-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 299/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OOUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-019900-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 414/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. A. GRABNER
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: VICTOR A. BRESOLIN
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 25 de março de 2011

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
        Presidente do TATE