GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700100306
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 189/09
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700100307
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 190/09
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034295-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 028/08 
RECORRENTE	: INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSP. ENC. CARG. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-015569-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 531/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : S. G. J. J. COM. REPRES. E PUBLICIDADE LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: GILBERTO GUARDINI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 07/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700100309
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 188/09
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700100310
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 187/09
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-020515-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 617/06
RECORRENTE	: SINCOMADER SCHERER IND. COM. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE             : MÁRCIO CARDOZO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032579-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 401/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSMAICI COM. LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: ÉZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 09/04/10
HORA: 8:30H

EXTRAORDINÁRIA 

PROCESSO	: 03-028584-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 213/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AMAURY LUIZ  GASPARELLO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025176-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 379/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DANILO VACARI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029773-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 695/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029226-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 036/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FIR TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028595-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 104/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IVONETE APARECIDA BURATTI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029374-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 037/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARCELO DALLA COSTA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033814-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 494/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RODOMOR TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032772-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 683/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALTER MALAVAZI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ÉZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028568-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 239/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO FRANCISCO SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029899-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 197/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANDRE LUIZ RIBEIRO ASCENCIO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029989-8
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 275/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FÁBIO SARAIVA GUIMARÃES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-025949-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 374/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARCIO OLIVEIRA CAMARGO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029881-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 723/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PAULO SILVA DUARTE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029896-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 338/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSP.PROVIDÊNCIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 12/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018161-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 116/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. L. VIEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: LEONIR HELLMANZICK
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036365-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 052/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CASA DO PADEIRO DE RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: DANIEL CASTRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-022519-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 1028/01 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CAFEEIRA SÃO MATEUS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: FÁBIO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 20083100100280
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 144/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/TERMO NORTE EMERGIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 14/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-019597-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 464/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SEBASTIANA CARNEIRO DAMACENO
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ALCIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-017833-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 172/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SKY DISTRIBUIDORA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: LUCIDIO RAMOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034490-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 741/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA ADRIANA – ALVES E DAMAS LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024558-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 333/08
RECORRENTE	: WALDEMAR PIRES MARINHO – NOVO HOTEL
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/04/10
HORA: 8:30H

EXTRAORDINÁRIA 

PROCESSO	: 03-029504-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 099/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ALEXANDRE LUIZ BILACHI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029634-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 168/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-033816-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 280/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEMAPE TRANSPORTES S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032384-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 107/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COLIBRI ENCOMENDAS E CARGAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031093-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 344/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DANIEL FERREIRA NUNES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029266-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 422/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUAJARA MIRIM
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-030080-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 118/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EURIDES LINS MONTANI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-027132-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 271/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES DELLA JUSTINA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-030139-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 082/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ADILSON LUIZ FORMENTE
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028712-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 424/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO VASCONCELOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026125-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 372/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GERCI LEITE - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028541-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 103/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IVONETE APARECIDA BURATI
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029392-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 090/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARLI ALVES DA C. GIMENES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028429-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 482/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES MURMAR LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 19/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028415-7
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 050/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AIRTON CARDOSO WINCKELER
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024578-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 172/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GILMAR DE CARLI – COMERCIAL SANTAS MARIA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024473-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 547/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OURO PRETO ATACADISTA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-029558-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 280/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PROP E VENDAS REPRESENTAÇÃO COM. LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: BENEDITO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 26/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-015494-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 229/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GUARANTA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOSÉ VERÍSSIMO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028267-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 552/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SILVESTRE RICKEN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028753-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 390/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES ZENI LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-017223-5
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 668/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VIAÇÃO RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WALNEI ARAÚJO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 28/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082700100225
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 017/10
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700100226
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º016/10
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES          : ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029348-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 291/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDUARDO REINHARD GARCIA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-015179-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 530/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ROQUE CAVICHIOLI
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LUCIDIO RAMOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 06/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-029046-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 201/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO RADAR LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NALCÍCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031683-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 446/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. G. RODRIGUES & CIA LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-023697-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 031/08
RECORRENTE	: LATICÍNIOS FLOR DE RONDÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ÉZIO GORETTI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029282-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 050/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA PARANAISO LTDA
RELATORA	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 08/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026843-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 198/08
RECORRENTE	: COMERCIAL EXP. IMP.MONTES CANTABRICOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MOTA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024537-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 311/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. H. V. DE SOUZA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029919-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 377/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MAG GOLDEN EXPRESS TRANSPORTES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-017707-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 535/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VALTER PEREIRA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 13/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029500-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 240/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA DE TRANSP.RODOV. TAKIGAWA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-021181-8
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 533/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/LATICÍNIOS FLOR DE RONDÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOSÉ RODRIGUES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-027245-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 457/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MERCANTIL NOVA ERA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO EUGÊNIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-027246-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 456/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MERCANTIL NOVA ERA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO EUGÊNIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023002-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 369/08
RECORRENTE	: BRANQUIARA VEÍCULOS LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: GENIVAL MARQUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-025696-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 452/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDILSON GOMES WULDEL - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RUSSELY E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035927-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 221/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JADIR FRAUTINO SOARES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-020220-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 613/06 
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA ESSER LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-041389-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 560/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. M. C. TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
RELATORA	: SUIELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE             : RODRIGO ALCANTARA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024545-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 367/08
RECORRENTE	: J. BUSSIOLI SOBRINHO – PARANÁ AUTO-PEÇAS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-040566-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 454/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M.DA LAGUA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032945-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 726/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOSODA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 22/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025462-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 027/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEREALISTA MÁQUINAS DE ARROZ PARANÁ LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025436-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 294/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. A. C. DINIZ
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024493-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 470/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. SOARES
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018772-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 070/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MAURICIO CORD
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: PAULO SIQUEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 27/04/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-030241-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 566/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. P. DE SOUZA ROQUE - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CÉSAR SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-042202-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 114/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADRIANO MULLING
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042203-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 111/09
RECORRENTE	: IRMÃOS DOMINGUES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA            : SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADRIANO MULLING
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-026868-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 457/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PVH TRANSPORTES LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: CARLOS KIFFER E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 25 de março de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE