GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

ABRIL/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000250-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 116/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000253-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 115/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000780-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 3501/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSÉ FERNANDO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-043629-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 312/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082700200084
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 428/10
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 08/04/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-023722-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 602/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ISRAEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900200385
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 319/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RUDIMAR JOSÉ
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100154
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 613/13
RECORRENTE	: AMERICEL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20122700100141
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 094/14
RECORRENTE	: AMERICEL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 13/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101245
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 579/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: REFRIGERANTES MARAJÁ S/A
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032693-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 468/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: UNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029351-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 060/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PERCCI DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032389-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 209/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CLÉRIO APARECIDO DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 15/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900101226
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 151/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072900103644
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 164/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C R SERVIÇOS INTERN. DE COURIER LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092800100049
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 414/12
RECORRENTE	: O TINTÃO COM. DE MAT.DE CONTRUÇÃO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO.
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034155-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 254/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAURI RIBEIRO
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO.
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 20/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 06-000510-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 427/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-037385-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 439/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E L. M. PINTO 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025886-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 396/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROBERTO BADIN 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025947-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 397/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROBERTO BADIN 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 22/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-036378-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 150/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BERNARDO ALIMENTOS INDÚSTRICA E COMÉRCIO LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-040276-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 150/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BERNARDO ALIMENTOS INDÚSTRICA E COMÉRCIO LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037042-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 201/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARAJÁO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028552-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 400/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARCELO GIRARDELLO 
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033391-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 287/10
RECORRENTE	: JOSÉ M. DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 07/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024041-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 619/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: REINALDO SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023574-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 010/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112800200007 EM ADITAMENTO AO AI 20113000200184
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2007/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: BRAGA & RAPOSA LTDA – ME.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANGELO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100032
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 161/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122700100039
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 441/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122700100041
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 334/14
RECORRENTE	: SUPERMIX CONCRETOS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112900300617
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 140/13
RECORRENTE	: GUAPORÉ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: IDALMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900300618
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 139/13
RECORRENTE	: GUAPORÉ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: IDALMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033486-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 403/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ VERALDO PAULINO
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032345-4
RECURSO	: DE OFICIO N° 911/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024110-5
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 022/13
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA 	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RENALDO SOUZA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122800600007 EM ADITAMENTO AO AI 20103000600308
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 0557/13
RECORRENTE	: EXCELSA IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JAIRO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043320-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 654/11
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: CRISTIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042508-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 251/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042501-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 253/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: POLYART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042500-1
RECURSO	: DE OFICIO N° 252/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLYART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-044464-2
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 394/12
RECORRENTE	: CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 06-000058-2
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N° 404/12
RECORRENTE	:FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DROGARIA PRIMAVERA LTDA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: EDUARDO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029782-8
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº 460/04
RECORRENTE	: VALMIR ANTONIO DE RAMOS
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700600042
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 599/14
RECORRENTE	: GORETTI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700600044
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 600/14
RECORRENTE	: GORETTI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700600046
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 598/14
RECORRENTE	: GORETTI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122800100017
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 069/14
RECORRENTE	: MARISA LOJAS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RENATO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072902800018
RECURSO	: DE OFICIO N° 735/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: O REI DO PANO LTDA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/04/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900400096
RECURSO	: DE OFÍCIO N º 251/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CANAÃ COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – ME.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ROBERTO ALMEIDA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20062701900527
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 061/12
RECORRENTE	: RONDOBRÁS AUTO PEÇAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: ALEXANDRE MAGNO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20062700600616
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 191/12
RECORRENTE	: RONDOBRÁS AUTO PEÇAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTE	: MAURO GANAHA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20133000200012
RECURSO	:VOLUNTARIO N° 153/14
RECORRENTE	: NUTRICAMPO COM. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: ELIZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20133000400028
RECURSO	: DE OFICIO N° 736//14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IND. E COM. DE MADEIRAS 3 MENINAS LTDA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: TOMÉ CAIO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072902600034
RECURSO	: DE OFICIO N° 750/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VICENTE DE PAULA CAIXETA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 24/04/15
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-042416-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 589/12
RECORRENTE	: KILLING S/A TINTAS E ADESIVOS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041278-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 574/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AÇAI LTDA – EPP.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-045042-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 082/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANTOS & PINHEIRO LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER SOUSA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034588-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 509/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SR PORTO VELHO LTDA
RELATOR	: MANOEL 
AUTUANTE	: WAGNER
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900300247
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 517/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M D GEHLEN - ME
RELATOR	: MANOEL
AUTUANTES	: DIGELMA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20103000600072
RECURSO	: DE OFICIO N° 0341/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: P. V. DISTRIB. DE GEN ALIMENTICIOS LTDA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: FRANCISCO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 17/04/15
HORA: 8:30H

•	SORTEIO DE PROCESSOS AOS REPRESENTANTES FISCAIS. 

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 30 de março de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE