GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 10/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018796-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 479/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ASSATA – ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE TARILÂNDIA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036985-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 298/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO PADRÃO
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JORGE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-015904-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 343/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: V. V. DE FREITAS CHAVES
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: LUCIDIO RAMOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035134-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 185/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO CANTUÁRIA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-035144-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 338/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO CANTUÁRIA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038216-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 151/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSCEARENSE TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CRISTIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 12/03/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043256-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 313/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RIBEIRO & BERTOLINI GRÁFICA E EDITORA LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027469-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 210/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: KAGEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LUISA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029751-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 030/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CRISTIANO MARTINS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102900103653
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 279/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101630
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 395/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030507-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 006/08
RECORRENTE	: VIDRAÇARIA GUAPORÉ LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-040661-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 252/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CURTUME COUROS DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO
 
PROCESSO	: 01-044754-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 519/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AGUIMAR CASSIANO DE MOURA
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093100300004
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº 016/12
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032695-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 376/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALMOR JOSÉ MOREIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-026421-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 094/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONSTRUTORA WENG LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-028481-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 196/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NASPE DIESEL LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 19/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700500006
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 213/13
RECORRENTE	: TRENTO COMERCIAL DE RONDÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700500008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 904/11
RECORRENTE	: TRENTO COMERCIAL DE RONDÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700500009
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 212/13
RECORRENTE	: TRENTO COMERCIAL DE RONDÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036970-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PONTE IRMÃO E CIA LTDA. 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE VALERIO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-019192-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 110/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRAMA DA AMAZÔNIA LTDA. 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038696-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 351/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MAYRA COM. E SERVIÇOS LTDA. 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: WAGNER FREITAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029727-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 075/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA JOEL 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042746-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 554/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA HILBERIZA DE SOUZA 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-035894-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 364/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALBIO STUPP 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-037665-5
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1.333/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OSMAR RAFAEL DA SILVA 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-037631-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 428/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ZILDA IGLESIAS MUNHOZ TURCO - ME 
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038351-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 347/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS  
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 26/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-028895-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 440/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: T. DE S. PORTO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: EDSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037686-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 414/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DILESAN IND.DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-022126-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 295/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JUCIMARO BISPO RODRIGUES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RUBIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023397-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 459/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: O. MIRANDA DA ROCHA MÓVEIS
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: OTHON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-041023-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 027/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. T. DINIZ - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-033797-8
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N.º 2.505/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUCIMAR ROSEMIRA DA COSTA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 11/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101126
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 128/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101463
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 163/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-037928-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 395/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MANOEL E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032200-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 2.114/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSAR TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034592-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 214/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028733-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 507/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMÉLIA PETER RITTER
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: A. ROSA
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023973-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 358/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C. M. RODRIGUES TRANSPORTES
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EOCLIDES JUNIOR
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024016-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 357/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C. M. RODRIGUES TRANSPORTES
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: RENALDO S.SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032436-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 624/06
RECORRENTE	: ATACILIO COUTINHO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043794-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 320/13
RECORRENTE	: RECAUCHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038940-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 592/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-027480-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO E VOLUNTÁRIO N.º 277/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / OTERO CARDOSO DE MEDEIROS
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTE	: LUIZ LOPES
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000105-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 626/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: F. LAZARI 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041801-3
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUTNÁRIO Nº 417/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: JULIANO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042289-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 520/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SHELL BRASIL LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034592-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 214/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038135-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 652/11
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGROINDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMIILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-022428-6
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 043/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELIZABETH VIEIRA DE OLIVEIRA - ME
RELATOR	: EDIMIILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 20/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-021058-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 173/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. J. DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018887-5
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 576/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. J. MARTENE OLIVEIRA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: PAULO 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021651-8
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 597/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HEIFER SHANK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MÁRIO PEREIRA 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022447-2
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 048/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L P CASTILHO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EZIO GORETTI 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-022452-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N º 036/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L. A. DE OLIVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-023071-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 254/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RUY LUIZ TAVARES RIBAS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: KIFFER E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-040115-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 254/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARTENDAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037209-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 033/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VITAMINAS NUTRIÇÃO ANIMAL S/A
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 27/03/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-042773-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 561/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E. G. RANGEL - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MAURO BIANCHIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-022602-5
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 594/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAFEEIRA CATANDUVA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022429-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 038/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: I. S. LEONE
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-022286-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 050/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: L. J. RODRIGUES
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043525-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 291/12
RECORRENTE	: RECOL – REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JULIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043731-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 362/12
RECORRENTE	: M. A. DISTRIBUIDORA IMP. EXP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: EDMILSON CURSINO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 14/03/14
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 01-040558-2
RECURSO	: REVISIONAL Nº 015/12
RECORRENTE	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO DE GASPARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

SORTEIO DE PROCESSOS PARA OS REPRESENTANTES FISCAIS E JULGADORES.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 06 de março de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE