GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-023465-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 052/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃOCASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ALCIDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023466-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 068/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃOCASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ALCIDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023464-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 054/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃOCASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ALCIDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023467-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 053/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃOCASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ALCIDES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-024281-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 411/12
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RUDIMAR VOLKWEIS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-039307-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 096/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VESLE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 04/02/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-044328-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 106/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042983-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 108/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: POTIGUARA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034181-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 685/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033633-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 113/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SAPEZAL DIESEL E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029367-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 212/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ ADAUTO MARTNS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 06/02/15
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900102307
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 285/12
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101483
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 234/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS – AMBEV.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101629
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 396/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS – AMBEV.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112900103374
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 019/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS – AMBEV.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LILIANE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030014-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 338/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ JOÃO LANGER
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-020073-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 543/07
RECORRENTE	: RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20072800100079 EM ADITAMENTO AO AINF 20072900101244
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 458/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ C. DE ALMEIDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-043273-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 200/14
RECORRENTE	: FRIBOI LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900200083
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 342/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA. 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RUDIMAR VOLKWEIS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028658-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 084/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JD IND. COM. IMP. EXP. DE MADEIRAS LTDA. 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033869-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 531/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOBINS LTDA – ME. 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033512-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 029/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSBOTTON LTDA – EPP. 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033745-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 328/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ÁLVARO EDUARDO FARIA LOBATO 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CRISTINO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-041630-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 158/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALE DOS CEDROS IND. E COM. E BENEFÍCIO DE MADEIRA LTDA. 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900301844
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 324/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NISSEY MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 03/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112800600027 EM ADITAMENTO AO AINF 20113000600239
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 446/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MELT METAIS E LIGAS S/A.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: PEDRO NOGUEIRA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112800600034 EM ADITAMENTO AO AINF 20113000600243
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 360/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: MELT METAIS E LIGAS S/A.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: PEDRO NOGUEIRA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700100026
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 672/13
RECORRENTE	: FRIGO-10 FRIGORÍFICO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000281-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 064/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023622-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 236/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023621-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 235/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 05/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037773-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 583/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ESQUINÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CLAUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038648-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 579/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D S COUTINHO – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900300290
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 424/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CACHOEIRENSE – RECAPAGENS DE PNEUS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000084-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 200/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000083-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 254/13	
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000081-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 205/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035410-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 451/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D S ZAMPIERI & CIA LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: GETULIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022328-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 149/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALTER CASSIANO
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043617-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 290/12
RECORRENTE	: RECOL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043484-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 296/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL E EMPACOTADORA NORTE E SUL LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANTONIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034225-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 1689/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M S M INDUSTRIAL LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NALCICIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 2007300010131
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 440/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA 
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/02/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930500405
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 123/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: META SERVIÇOS E PROJETOS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ARTUR E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-022333-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 232/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARISE DOURADO GOMES – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ÉZIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038256-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 349/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TAPAJÓS COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CRISTIANA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072902201088
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 431/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMAZONCAU COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA – EPP.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-041507-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 527/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AGRÍCOLA E PECUÁRIA MORRO AZUL LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043623-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 533/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCO MARTINS DA SILVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JULIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/02/15
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018891-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO N º 044/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE GÁS JARU
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: PAULO
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-038420-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 045/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA RIO AZUL IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-039838-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 047/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOÃO BRITO
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-033904-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 492/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M NUNES DA COSTA – ME.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: SULEY SANTOS
REP. FISCAL	: CLEA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 23 de janeiro de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE