tumaGOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

STEMBRO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 08/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022600-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 600/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: P A CASTANHO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029859-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 033/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ OLIVEIRA ROSA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023474-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 602/12
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082900301081
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 223/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SÉRGIO REPRESENTAÇÕES S/C LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIAR GRANO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/09/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000297-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 247/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000298-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 242/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000322-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 365/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 05-000323-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 366/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043197-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 362/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: D N P DISTRIBUIDORA NACINAL DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO DE GASPARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043182-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 364/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: D N P DISTRIBUIDORA NACINAL DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO DE GASPARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-022101-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 379/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: W J J COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ISRAEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-024285-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 333/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RUDIMAR VOLKWEIS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000092-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 238/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 05-000267-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 457/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: F LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-043200-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 367/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D N P DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PETRÓLEO 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: FABIO DE GASPARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-036727-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 100/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ALVARO DANTAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 17/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-022171-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 336/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: R G MORENO - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: OSVALDO ALVES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036683-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 084/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALMEIDA & PERIN LTDA – ME.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOSE CLOSS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034411-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 044/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SEMALO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: CLOVIS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112700100027
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 677/13
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100029
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 679/13
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20112700100030
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 680/13
RECORRENTE	: ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CESAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 06-000458-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 360/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20133000200056
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 723/14
RECORRENTE	: BELINI & CIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RODRIGO CRESPO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-040283-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 148/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-023428-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 377/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS MEDITERRÂNEO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20062700101355
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 206/12
RECORRENTE	: CATARINENSE COM. DE MAT. CONST. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-036799-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 026/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AVIPAL S/A – AVICULTURA E AGROPECUÁRIA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: TANIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 24/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-043097-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 368/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: A.ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-039206-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 018/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BERNARDO ALIMENTOS IND. E COM. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033998-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 379/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042252-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 143/13
RECORRENTE	: ADMÍRCIO SANTIAGO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20072900100720
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 210/12
RECORRENTE	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANTONIO CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000593-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 333/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CASA LOTÉRICA JAMARI
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 09/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000249-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 572/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000237-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 121/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023533-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 645/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 05-000108-2
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 311/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000242-9
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 011/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 05-000243-7
RECURSO	: VOLUNTARIO N° 010/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037252-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 490/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL PIARARA LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JORGE DO AMARAL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900105088
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 328/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112900104108
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 239/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA
PROCESSO	: 20092900101295
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 383/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900101173
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 166/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900101333
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 393/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033634-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 085/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JORGE QUINTINO FERREIRA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028627-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 721/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEIREIRA SERAFIM COM.DE MADEIRAS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101357
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 055/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112900103257
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 2287/13
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LILIANE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900101331
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 394/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112900103189
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 228/13
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 18/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033882-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 216/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OLARSY NUNES CRISTALDO - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028446-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 088/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELIANE M.DE FIGUEIREDO GOMES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-043604-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 397/12
RECORRENTE	: J. MACEDO S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANGELO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-043607-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 399/12
RECORRENTE	: J. MACEDO S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANGELO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900102431
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 0591/13
RECORRENTE	: G. F. DOS SANTOS COMERCIAL
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: MARIA EZEQUIEL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112900102778
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 0693/13
RECORRENTE	: RINALDI S/A INDUSTRIA DE PNEUMÁTICOS
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LILIANE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-023599-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 381/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALCIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042152-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 556/13
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA BATISTA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072903600141
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 664/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EDINILSON STANBENOW BRAUN
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JOSE E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-045065-1
RECURSO	: VOLUNTARIO Nº. 213/14
RECORRENTE	: ELETROTEL – ELETRICIDADES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: WAGNER
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-037862-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 455/07
RECORRENTE	 FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: NEIVALDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20113000300169
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 697/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTES GALVANE LTDA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: WALDEMIRO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 25/09/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	:03-029979-1
RECURSO	: DE OFICIO N° 207/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: FRANCISCO CODARIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-019229-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 382/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ROSA CEBALHO ÁVILA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILSON MASSINHAM
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036988-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 034/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: PEMAZA S/A
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE SOARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018419-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 464/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: BEM BRASIL CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PAULO TEIXEIRA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-036848-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 331/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CICLO CAIRU LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20112900300900
RECURSO	: DE OFICIO N° 124/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: Z & D CARPANEDA LTDA - ME
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/09/14
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA PLENA

SORTEIO DE PROCESSO AOS REPRESENTANTES FISCAIS.

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de agosto de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE