GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

DEZEMBRO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 07/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112700100007
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 217/13
RECORRENTE	: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: AMARILDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20112900300769
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 2609/13
RECORRENTE	: GUAPORÉ MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RAFAEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082900200058
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 141/13
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 2008005100022
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 2671/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL SÃO RAFAEL LTDA – ME.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 09/12/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 05-000091-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 249/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023604-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 199/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102700100083
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 677/11
RECORRENTE	: E. PEREIRA E CASTRO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20102700100085
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 674/11
RECORRENTE	: E. PEREIRA E CASTRO LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20093101200013
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 046/11
RECORRENTE	: CONNECTION IMPORTADORA EXPORTADORA & COMÉRCIO PROD. ALIM. ANIMAIS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-045066-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 935/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ELETROTEL ELETRICIDADES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTE	: WAGNER LUIS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20123000200228
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 037/14
RECORRENTE	: DISMOBRÁS IMP. EXP. DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETROD. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ELAINE CRISTINA
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20123000200161
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 656/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E ARCELORMITTAL BRASIL S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE CARLOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 16/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20112930500161
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 899/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CAIRU TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: WILLIAM E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-043045-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 514/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LATICINIOS FLOR DE RONDÔNIA LTDA.
RELATOR	: ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101301
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 337/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900102940
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 396/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 08/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102700100081
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 678/11
RECORRENTE 	: OLIVEIRA PIRES E PEREIRA LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700100086
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 679/11
RECORRENTE 	: OLIVEIRA PIRES E PEREIRA LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700100089
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 680/11
RECORRENTE 	: OLIVEIRA PIRES E PEREIRA LTDA – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20112700500001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 808/14
RECORRENTE	: TRENTO COMERCIAL DE RONDÔNIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20132810400009 EM ADITAMENTO AO AI 20113010400054
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 809/14
RECORRENTE 	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20122700200046
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 157/14
RECORRENTE 	: COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: FLAUDEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20132700300001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 090/14
RECORRENTE 	: JBS S/A.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: WALDEMIRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20123000100439
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº: 814/14
RECORRENTE	: DROGARIA VILAGE LTDA - EPP
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: NIVALDO JOÃO FURINI
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20122800100017
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº 010/15
RECORRENTE	: MARISA LOJAS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082902800005
RECURSO	: DE OFICIO N° 437/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NELMA LOPES VIEIRA - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: GILBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20122900302292
RECURSO	: DE OFICIO N° 569/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WILLIAN E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/12/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100978
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 566/14
RECORRENTE	: ENGECON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JUNIOR
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092901200084
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 400/14
RECORRENTE	: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOSÉ BUENO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20113000100001
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 401/13
RECORRENTE	: VARÃO & SOARES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NOPOLEÃO
AUTUANTE	: JOÃO ANTONIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de novembro de 2015.

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
            Presidente do TATE/SEFIN