GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

MARÇO/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 09/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-021114-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 213/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  GLÁUCIA CÂNDIDA F. DE LIMA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036415-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 045/05
RECORRENTE	: FABRICA DE BARCOS NAVEGADOR LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: TELÊMACO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-034341-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 502/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PLASS MÓVEIS LTDA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: SÉRGIO SANTANA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018334-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 513/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : P. SÉRGIO DA SILVA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 11/03//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023000-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 508/01
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEVAL ALIMENTOS S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-034624-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 176/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. DA F. GOMES - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDERSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031935-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 518/03
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RAPIDO RORAIMA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-016156-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 088/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OURO MAD. INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ADROALDO REBOUÇAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/03//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-021397-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 247/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GILMÁSIA VEIGA TAVARES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: FERNANDO SALVATERRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-022613-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 437/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IND. DE MADEIRAS TABOCA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOSÉ CLOSS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-041268-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 126/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MERCANTIL NOVA ERA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: CARLOS FEITAL 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016017-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 028/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA GRANDES RIOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOSÉ BUENO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 18/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-016116-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 086/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OURO PRETO COLCHÕES MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CULIANO MARMONTEL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-022517-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 665/07
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-022520-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 663/07
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-022521-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 661/07
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 23/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037679-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 595/06
RECORRENTE	: COCEF- COMÉRCIO DE CEREAIS FERNANDES LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANTONIO NASCIMENTOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038151-9
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 305/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/KAEFER AVICULTURA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-028629-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 464/03
RECORRENTE	: MAD. SERAFIM COMÉRCIO DE MADEIRAS 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016161-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 267/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PANTERA DISTRIBUIDORA DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: LUCIANO MARMONTEL
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 25/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-018469-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 416/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANDORINHA TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: PAULO SIQUEIRA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-021645-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 245/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LABORATÓRIO GLOBO LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-021562-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 453/06
RECORRENTE	: OSTROWSKI & IRMÃOS LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JUN E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-017851-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 067/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RODABEM AUTO PEÇAS  LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 10/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032563-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 430/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMERCIAL BATEIA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: AUXILIADORA SOARES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021868-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 394/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022748-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 489/01
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036689-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 054/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : RONDOCABOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 12/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-019310-1
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO N.º 070/04
RECORRENTE	: MADEIREIRA VALE DO GUAPORÉ LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARLINA M. SEIXAS PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-019386-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 206/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARCOS LUCIO DOS SANTOS - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ZELIA FELSKI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-027251-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 072/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : SCHENEIDER & SCHENEIDER LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MILTON MIZUGUTI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035057-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 190/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : V. L. DEZAN - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 17/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030957-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 286/04
RECORRENTE	: EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024234-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 460/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : N PEREIRA FELIX – COMERCIAL MACRO PI
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034176-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 507/06
RECORRENTE	: PIEDADE E SOUZA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ALEXANDRE FARIAS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-040281-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 310/07
RECORRENTE	: SERRA DIESEL TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 19/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-032451-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 010/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MERCANTIL SOUZA LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EDSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-019970-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 436/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TAKIGAWA COMPANY LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025416-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 078/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : T. GOMES RODRIGUES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-019440-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 324/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TOQUE DE PELE MODAS LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 24/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033997-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 165/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: CARLOS DA SILVA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037603-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 116/07
RECORRENTE	: PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CRISTINA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022461-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 431/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SEMENTES FLAMBOYANT
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: LUIZ GONZAGA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-030100-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 458/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VANDERLEI ANTONIO COLE
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 26/03/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-043858-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 677/07
RECORRENTE	: DENTAL MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADAILTON ALMEIDA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030205-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 202//03
RECORRENTE	: MADEIREIRA CANDINI LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024934-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 550/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA : RÁPIDO RONDÔNIA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ALEXANDRE DUARTE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029964-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 308/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSALESSI TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 26 de fevereiro de 2009

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
        Presidente do TATE