GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2009/TATE/SEFIN

A Presidenta Substituta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/08//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033017-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 495/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : G. DOS SANTOS CALÇADOS MEE
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CLÁUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019275-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 241/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ILAN SILVIA INDS E COM DE MADEIRAS ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019254-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 353/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. M. DA SILVA MÓVEIS ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JUN KARIATSUMARI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-024430-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 258/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RÁPIDO RORAIMA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RUSSELLY E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 10/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038042-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 622/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ARAXA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037384-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 625/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AURILEA MENDONÇA DA COSTA DINIZ 
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: JORGE GURGEL 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024100-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 256/05 
RECORRENTE	: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-023889-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 255/05 
RECORRENTE	: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: MOTTA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 12/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029531-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 492/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIA MÁRCIA DE O. FERREIRA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029427-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 365/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ILSA INDUSTRIAS LUELLMA S/A
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-018885-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 417/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. C. SANTA HELENA & CIA LTDA ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032894-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 663/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 17/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031750-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 092/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ANTONIO SERIGHLLI
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-016828-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 230/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : HÉLIO MARQUES DE ARRUDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS  
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-028817-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 185/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IRMÃOS PIRES MÓVEIS E REF. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ELISABETE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-013223-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 283/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARINGÁ TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ALCIDES GARCIA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 19/08//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028328-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 285/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. J. RORATO & CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036129-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 223/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COATRAN COOP. DE ELETRIF. E DESENV. RURAL DE RONDÔNIA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031608-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 454/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LAURENTINO M. M. FILHO
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-033226-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 516/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 24/08//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-036708-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 193/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : C. A. SCHMANN & CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-021879-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 073/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SILVIO MERA DO NASCIMENTO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033835-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 473/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRAN ATIVA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 06/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-030242-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 565/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. P. DE SOUZA ROQUE - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CÉSAR SALLES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-031686-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 277/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : CASA DA LAVOURA PROD. AGRÍCOLAS LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: J. RIBAMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036349-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 074/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EDUWA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ROBSON RAACH E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042181-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 136/08
RECORRENTE	: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CÍCERO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 11/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-042924-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 485/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO DE SOUZA GOMES 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042923+6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 484/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO DE SOUZA GOMES 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028720-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 297/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. W. RIBEIRO SANTOS - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MÁRIO BRITO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033359-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 017/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : J. A. B. DO SACRAMENTO - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDGAR BOTELHO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 13/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-028647-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 438/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-032461-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 585/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ENIGMA EMPRESA DE IMPORTAÇÃO DE MOTORES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CARLOS FEITAL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-025549-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 129/02
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: F. C. DUARTE LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSCAR PEREIRA 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034036-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 547/07
RECORRENTE	: LAMMY INDUSTRIAL MADEIREIRA DA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: CÍRO FUNADA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-020708-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 486/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : H. B. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: WALDEMIRO JUNIOR 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-022433-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 487/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : H. B. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NELSON DETOFOL 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-027483-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 433/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SHIGUETOSHI WATANABE
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEITRA
AUTUANTES	: FERNANDO SALVATERRA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030912-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 354/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRIGORÍFICO MARGEN LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-016925-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 570/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CRIL MOTONÁUTICA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ANIVALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042017-4
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 363/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / HENKEL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042014-0
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 365/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / HENKEL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038079-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 306/07
RECORRENTE	: MOBILIADORA BOLIVAR COM IMP. EXP. LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CARLOS ALBERTO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 25/08/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-0132618-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 490/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CONSTRUTORA E INCORPORADORA PIRÂMIDE LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: AUXILIADORA SOARES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-042581-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 406/08
RECORRENTE	: HENKEL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042824-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 408/08
RECORRENTE	: HENKEL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-042650-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 407/08
RECORRENTE	: HENKEL LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de julho de 2009

SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
     Presidenta Substituta do TATE