GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2014/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 04/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-040752-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 060/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIO GONÇALVES FERREIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ANTONIO CARLOS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033180-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 202/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA - EPP
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033307-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 009/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: D`AGOSTINI & LEILER LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043174-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 198/12
RECORRENTE	: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: LUIZ CARLOS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032709-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 190/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LEONILDO PLACCA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-026452-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 023/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSALIANÇA TRANSP. ALIANÇA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 06/08/14  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-040461-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 070/07
RECORRENTE	: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: IRENE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-021059-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 294/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: GOMES E SALES DE ALENCAR LTDA - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GENIVAL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-042957-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 418/12
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: IRENE
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000543-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 371/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023605-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 374/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-023538-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 621/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 11/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-025438-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 170/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: IRINEU DA SILVA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036982-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 551/11
RECORRENTE	: RONSY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-044240-2
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 401/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAMILY E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101487
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 263/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 01-044606-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 280/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: IRENE
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 06-000781-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 069/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-041753-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 371/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SARA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-035244-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 132/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NAVEZON LINHAS INTERNAS DA AMAZÔNIA S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: L. LOPES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-031808-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 246/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ALECE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-031781-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 161/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ALEXANDRE FARIAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-038404-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 087/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: COMERCIAL DE ALIMENTOS CRUZ LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032987-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 059/04
RECORRENTE	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 18/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-020060-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 477/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AIRON DONIZETE DE SOUZA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ADEMIR PASSAMANI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028484-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 094/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES BRASFRIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-040902-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 209/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SIMARELLI DIST. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018816-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 476/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: E. A. DE OLIVEIRA CEREAIS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: PAULO
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029323-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 087/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA SEMPRE VIVA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-044371-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 154/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A M MADEIRAS IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-044285-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 390/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PENINHA TRANSPORTES LTDA - ME
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PATRICK E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035152-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 125/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TELMA Q. COUTINHO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-023457-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 479/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SÓ FAROL E LANTERNAS LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028064-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 393/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA GUARANY LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033425-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 241/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLANTIDA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-044492-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 280/12
RECORRENTE	: L S QUEIROZ IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EPP.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 05/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029550-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 059/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAIME OAKIS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029452-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 074/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JAIME OAKIS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 06-000548-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 2355/13
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023617-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 629/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 06-000357-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 559/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F A VENDRAMEL CEREAIS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JOSE FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-038649-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 565/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS BRAMBILA JUNIOR - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 07/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900103468
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 263/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: NEXTRANS TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EDUARDO PINHEIRO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-030177-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 110/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029287-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 255/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LOURENÇO F GUIMARÃES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023080-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 282/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023578-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 073/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023597-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 009/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-023113-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 451/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072903400012
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 084/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARFRIG FRIGORÍFICOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-044048-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 606/12
RECORRENTE	: VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WALDEMIRO ONOFRE
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-045079-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 1283/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA IZABEL DE SOUZA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SULEY 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-044677-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 192/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: METALÚRGICA MARLIN - IND COM IMP. EXP 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JORGE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023588-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 637/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL T. T. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: FERNANDO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-035116-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 080/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OLIVEIRA AUTO PEÇAS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036543-2 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 01-034118-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 047/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSMAICI TRASNPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-045106-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 666/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLISOLDA COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072900300562
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 017/13
RECORRENTE	: ANCAR IC EMPREENDIMENTOS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20072700201758
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 278/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PAGOTTO EXPORTAÇÃO E INDUSTRIAL LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTE	: GILSON MASSINHAM
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-044730-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 189/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EDER RODRIGUES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JUVENAL E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-045107-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 665/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: POLISOLDAS COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSMARIO SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-044425-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N° 110/13
RECORRENTE	: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900200355
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 086/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: G.G. COMERCIO DE LIVROS E PAPEIS LTDA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUISA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029656-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 036/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MET MARLIN S/A IND COM IMP. EXP.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/08/14
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20073000100026
RECURSO	: DE OFICIO N° 583/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AUTO POSTO IRMÃOS BATISTA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: OSMÁRIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20072900101238
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 087/13
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EDSON NARVETTEI
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: SALETE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-021074-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 102/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: NELSON KENJI SHIGIARA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: CARLOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-036379-1 EM ADITAMENTO AO AINF Nº 03-036180-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N° 092/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GOLDEN CARGO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA
DIA : 15/08/14
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CÂMARA PLENA

SORTEIO DE PROCESSO AOS JULGADORES RELATORES

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de julho de 2014.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
                  Presidente do TATE