GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

DEZEMBRO/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 02/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-017486-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 405/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: GIL E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-030887-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 077/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-033090-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 026/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20083100100282
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 146/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TERMO NORTE  ENERGIA LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: WAGNER GARCIA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 07/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037909-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 341/04
RECORRENTE	: CERON – CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÕNIA S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-036388-0
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 440/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/CATARINENSE COMÉRCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ROBSON FRANÇA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038029-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 647/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA D. L. DE JESUS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ANIVALDO PINTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 20072900101311
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 668/07
RECORRENTE	: SERRALHERIA REAL IND E COM LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RUI E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 09/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037576-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 402/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : R. T. TRANSPORTES LTDA (VAPT VUPT)
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-027630-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 404/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO E COML. IRMÃOS GONÇALVES LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ALBERTINA KITANISHI
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038564-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 158/08
RECORRENTE	: FASENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037324-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 156/08
RECORRENTE	: FASENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 14/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037361-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 394/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : D E P  COMERCIAL LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-017756-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 450/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INSTALADORA SOBRELUZ LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-024938-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 481/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TERESA RIBEIRO DA SILVA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-018008-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 276/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA NICOLE LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ADALBERTO SOUZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-021608-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 209/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : DERMIVAL DE MORAES & CIA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARIA MAGNA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035174-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 164/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M. GOMES DO NASCIMENTO CONFECÇÕES - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: JOSÉ AMORIM
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-032976-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 323/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSNICOLLI TRANSPORTES DE VEÍCULOS E CARGAS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 01/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-039154-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 448/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EUDALINO NOGUEIRA SANTOS
RELATORA	: SUELI  RIBEIRO C. DO NASCIMENTO                                                                     
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-020889-2
RECURSO	: PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE JULGADO Nº. 001/08
RECORRENTE	: LATICINIOS FLOR DE RONDÔNIA LTDA 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JOSÉ CARLOS RODRIGUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029000-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 473/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARISE DOURADO GOMES - ME
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: SALVADOR
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029681-3
RECURSO	: DE OFICIO E VOLUNTÁRIO N.º 268/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/ TRANSPORTADORA B. LARA LTDA - ME
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 03/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-022640-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 019/08
RECORRENTE	: LATICINIOS FLOR DE RONDÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038222-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 602/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MDEIREIRA GUAJARÁ LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031974-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 441/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RÁPIDO RORAIMA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031620-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 483/04
RECORRENTE	: RÁPIDO RORAIMA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 04/12/09
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 03-033746-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 548/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIS PAVESI
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-016197-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 078/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SELVA MADEIRAS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ADROALDO U. REBOUÇAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033777-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 564/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ART BIJOUX IND. COM. LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: SÚLEY F. SANTOS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

DIA : 08/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033220-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 132/01 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IDIR JOSÉ PRIGOLLI
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-021838-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 491/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. NUNES DE SOUZA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MILTON VIEGAS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-022076-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 614/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : L. FERNANDO DE OLIVEIRA E CIA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038964-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 599/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BRAGA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE VALÉRIO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 10/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022500-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 358/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : HELOISIA RIBEIRO BERGMAN
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: LUIZ GONZAGA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-027503-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 413/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. DE FERRO
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: A. ROSA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028407-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 151/046
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODRIGUES E SILVA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-027310-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 281/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VANDERLEI BARATELA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028905-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 628/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BIERHALLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-040298-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 449/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO AMARO DO NASCIMENTO - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CRISTIANO SILVA 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029585-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 453/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSODOMA REVENDEDORA DE DIESEL LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: GERALDO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-021593-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 191/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : YASSUKO E SANTOS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: EOCLIDES JUNIOR 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026735-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 572/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ADELAIDE TRANSPORTES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-035067-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 112/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : F. ALEXANDRE DA FROTA- ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038108-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 586/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GILMAR CORREIA DA SILVA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029094-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 228/04
RECORRENTE	: RÁPIDO TRANSPAULO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS  
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 11/12/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038469-1
RECURSO	: ESPECIAL N.º 001/09
RECORRENTE	: QUALIMAX INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: DANIEL E OUTROS  
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de novembro de 2009

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
              Presidenta do TATE