GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 04/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027851-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0316/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : GERÔNCIO CLAUDINO DOS SANTOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO 
AUTUANTE	: FÁBIO CANABRAVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018340-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 326/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PAPELARIA CAPILÉ LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024405-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0100/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES NÁUTICA RIOMAR LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02- 015079-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 077/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : E. M. F. TORRES CONFECÇÕES
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ZULEIDE V. S. DAHAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 06/05//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034716-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 481/03 
RECORRENTE	: RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SEBASTIÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019365-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 418/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : P. LANZA DE SENNA & CIA 
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: MOISÉS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024394-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0111/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LIVRARIA EVANGELICA SOM E LOUVORES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-018307-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 021/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : QUEIROZ & CIA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 11/05//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034214-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 003/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BURITI CAMIONHÕES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MAURO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-019963-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 582/04
RECORRENTE	: TAKIGAWA COMPANY LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-016129-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 078/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERREIRA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: ADROALDO U. REBOUÇAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-014476-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0281/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : HOSPITAL SÃO LUCAS DE OURO PRETO DO OESTE LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: PAULO TEIXEIRA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 13/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030842-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 297/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CEZAR GOBOR
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-016487-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 326/04
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS CDT LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: A. ROSA E OUTROSI 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-023695-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 337/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANTOS E ARAUJO  LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-022871-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 098/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERNANDES & CIA  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 18/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-020909-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 570/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : D DO CARMO FARIAS & CIA LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO 
AUTUANTES	: ZULEIDE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-023506-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 429/06 
RECORRENTE	: SUDARIO PAULINO DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MILTON T. MIZUGUTI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023111-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 725/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-023114-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 729/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PIARARA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 20/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-014703-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 048/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : KÁTIA CALÇADOS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-019888-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0134/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : I. CARLOS PEREIRA & CIA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: VICTOR A. BRESOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024334-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 293/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MACAPÁ INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035461-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 568/04
RECORRENTE	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: LUIS FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 05/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037387-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 496/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ FIEL DE LIMA FILHO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JORGE PEREIRA GURGEL DO AMARAL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029738-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 236/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : EMPRESA COLIBRI DE TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-028760-1
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 0289/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/FERTISOLO COM. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSMARIO F. DA SILVA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-019127-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0418/04 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : EXCELL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 07/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-027195-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 145/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MARINORTE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034791-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 597/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LAELSON Q. DE CARVALHO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EDSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033178-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 180/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MADEIREIRA PORTIMAR LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: PEDRO AMARAL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-021033-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0205/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : LUIZ E. MOREIRA SALVAJOLI - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GENIVAL OTHON MARQUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 12/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032865-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 376/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LOTRANS LOGISTICA DE CARGAS COM. SERV. LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OIUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034706-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 276/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : KAGEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: SEBASTIÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038049-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 521/06
RECORRENTE	: CESAR AUGUSTO SPESSATO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ADRIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-022767-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0280/03 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SPL – CONST. E PAVIMENTADORA LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: ALVARO  OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022037-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 536/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMERCIAL CONDOR LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EZIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-036433-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 468/06
RECORRENTE	: S. M. DISTRIBUIDORA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-036434-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 469/06
RECORRENTE	: S. M. DISTRIBUIDORA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-017717-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0350/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : Z. L. DIST. DE MÓVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: DIOLINA FERRAZ 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037588-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 060/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ªINSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TELMA Q. COUTINHO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: EDMILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037848-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 270/06
RECORRENTE	: CAMTER CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ROBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-018468-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 325/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: PAULO T. DE SIQUEIRA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-019164-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 095/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LANZIANI & PALMIERI LTDA - ME
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MARLINA M. S. PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/05/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-027511-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0294/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IMPÉRIO DOS MOVEIS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NEIVALDO ROJAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-021147-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 191/04
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MAIOMBE COM. EXPORTADORA E IMPORT. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ZULEIDE V. S. DAHAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-025300-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 144/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA CAIMAN LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: SALVATERRA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-016775-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0267/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SERARRIA VIVIDENSE LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: RENALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 24 de março de 2009

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
 Presidente Substituto do TATE