GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ERRATA
PAUTA DE JULGAMENTO

MAIO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

ONDE SE LÊ:

DIA : 11/05/15  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900103110
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 397/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

LEIA-SE:

PROCESSO	: 20102900103110
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 397/14
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

ONDE SE LÊ:

CÂMARA PLENA

DIA : 15/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20072900100853
RECURSO	: ESPECIAL Nº 016/13
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ITA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
RELATOR	: MANOEL RIBEIRO DE MATOS JÚNIOR
AUTUANTES	: MARIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101075
RECURSO	: REVISIONAL Nº 009/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101370
RECURSO	: REVISIONAL Nº 011/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101677
RECURSO	: REVISIONAL Nº 012/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101304
RECURSO	: REVISIONAL Nº 013/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROGERIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

LEIA-SE: 

CÂMARA PLENA

DIA : 15/05/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101075
RECURSO	: REVISIONAL Nº 009/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101370
RECURSO	: REVISIONAL Nº 011/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101677
RECURSO	: REVISIONAL Nº 012/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900101304
RECURSO	: REVISIONAL Nº 013/14
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: ROGERIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 04 de maio de 2015.

 MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
                  Presidente do TATE