GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

FEVEREIRO/2010/TATE/SEFIN

O Presidente Substituto do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-028239-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 009/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMERCIAL HAAREM LTDA
RELATOR	: MARIA JANES
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-018690-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 146/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : NOROESTE TRANSP. E SERVIÇOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-016060-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 063/06
RECORRENTE	: NILSON  LUCHTENBERG
RECORRIDA	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: MARIA VILMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-032866-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 034/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : S. C.M. DE FREITAS - ME
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 08/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 33-021030-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 376/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MARCOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-021704-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 394/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: EOCLIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023791-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 095/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: EOCLIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023790-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 094/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: EOCLIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-023494-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 384/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AUTO POSTO CATARINENSE LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO JURLAN E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-023789-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 180/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: EOCLIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-023787-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 187/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMPACOTADORA DE ALIMENTOS CACOAL LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: EOCLIDES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-021101-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 061/05
RECORRENTE	: FASENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOLAS GONÇALVES LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: MOISÉS MEIRELES
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 22/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-026761-9
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 010/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMPELCO COM. IMP. ELETRODOMÉSTICOS LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: CRISTIANO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-027713-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 098/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA LOJAS VAREJISTA LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: RUSSELLY RUSSELAKIS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037273-1
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 154/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037332-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 157/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÍBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 24/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026796-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 278/08
RECORRENTE	: COMÉRCIO IND. MADEIRAS CAPIXABA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: FRANCISCO BARROSO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026809-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 279/08
RECORRENTE	: COMÉRCIO IND. MADEIRAS CAPIXABA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: FRANCISCO BARROSO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 02-017348-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 674/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : METROPOLE COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ZULEIDE DAHAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-024526-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 058/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MARIA NUNES DE PAULO
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 04/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033693-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 162/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERNANDES E SALES LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JORGE GURGEL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028585-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 373/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OLARSY NUNES CRISTALDO - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033723-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 065/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OLARSY NUNES CRISTALDO - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-017148-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 406/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES GORSKI LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: DEOSTIA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033076-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 278/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AERONORTE VIAGENS E TURISMO LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: RAIMUNDO MENDES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20062700102284
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 147/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE 
                                 DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MÁRCIO CARDOSO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029436-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 084/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANDRA MARIA ALVES DE MORAES
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ÁLVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-017372-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 344/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SERRARIA VIVIDENSE LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOÃO BARBOSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 11/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-030007-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 445/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : J. ANDREO SILVA E CIA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-031493-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 051/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. DAS D. DE S. MARTINS - MEE
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: J. RIBAMAR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-042829-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 063/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANDOVAL DE SOUZA RODRIGUES - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042830-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 077/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SANDOVAL DE SOUZA RODRIGUES - ME
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

DIA : 23/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-030911-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 540/07 
RECORRENTE	: COEMA IND. COM. EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ADALBERTO 
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINAPEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038246-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 584/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : E. C. AGUIAR
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041001-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 507/07 
RECORRENTE	: ELETROCABOS ELETRICIDADES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JÓAS COUTINHO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20062700101563
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 057/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ITABA – IND. DE TABACO BRASILEIRA LTDA
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: DANIEL CASTRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/02/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 02-016805-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 039/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EDILSON PEREIRA DA SILVA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ HENRIQUE E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-034508-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 300/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : L. A. DA ROCHA - ME
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: WAGNER SOUZA
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033127-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 202/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MOISÉS PEREIRA GOULART
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-024424-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 394/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: S. ALVES DE ARAÚJO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 25 de janeiro de 2010

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
  Presidente Substituto do TATE