GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 06/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029417-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 199/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: FRIGORÍFICO FERNANDES S/A   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20103000400021
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 232/11
RECORRENTE	: RODRIGUES COM.DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: SÉRGIO CARVALHO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20103000400030
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 233/11
RECORRENTE	: RODRIGUES COM.DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: SÉRGIO CARVALHO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032363-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 704/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HAMILTON ROSADO
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024803-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 468/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: GENIVAL PINHEIRO MONTALVÃO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: JOSÉ CLOSS E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038543-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 376/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: USINAS ITAMARATI S/A  
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 08/08/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031761-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 049/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ GOMES BEZERRA   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO
PROCESSO	: 03-029469-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 212/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ NERIVALDO DE SIQUEIRA   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-031809-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N º 116/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ALECE IND. COM. DE MADEIRAS LTDA.   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030083-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 093/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO DARVI LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032980-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 612/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
 REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029887-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 081/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSALESSI TRANSP. RODOVIÁRIOS LTDA.  
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 13/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-034715-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 219/09
RECORRENTE	: RODA VIVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: IVANCLER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900100933
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 258/10
RECORRENTE	: LIDER COMÉRCIO E SERV.DE TELEFONIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092900100825
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 253/10
RECORRENTE	: LIDER COMÉRCIO E SERV.DE TELEFONIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-031115-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 323/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODRIGUES & SILVA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024567-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 038/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J B PAZA – J B BAR E RESTAURANTE
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-032618-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 204/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 15/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101256
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 130/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: TOME E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033141-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 415/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034654-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 073/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033475-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 340/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: BAXIM BOTON TRANSPORTES LTDA – E.P.P.  
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-029023-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 199/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C.T.V. – COOP. DOS TRANSP. DE VEÍCULOS E CARGAS EM GERAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-035214-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 508/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RENATO FRAPORTTI
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 20/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20093100300004
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 259/10
RECORRENTE	: JBS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026278-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 335/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: BETOS DISTRIBUIDOR ALIMENTÍCIOS LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: SALVADOR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029855-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 068/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: CRISTIANO MARTINS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034158-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 596/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: CAIRU TRANSPORTES LTDA.  
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033278-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 586/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SANTA CRUZ COM. E REP. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034470-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 337/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 22/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029441-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 091/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: WALTER FUZA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029609-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 166/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUAJARÁ MIRIM LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-027786-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 334/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: MARCOS LUIZ CID SOUTO
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ANTUNES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033705-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 215/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ALTAIR RODRIGUES LIMA  
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-025953-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 302/11
RECORRENTE	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024197-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 273/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: AMAZON FLEX COLCHÕES E ESTOFADOS DE ESPUMA LTDA.  
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADALBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 27/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029360-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 259/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: PEDRO NEMESIO FARIA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-037049-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 138/09
RECORRENTE	: JAPURÁ PNEUS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES 
AUTUANTE	: JAIRES BARRETO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-030821-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 528/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: N C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: JAIRO MOURA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032686-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 532/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SIDIMAR BARROS DA COSTA  
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-033524-0
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 709/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-034478-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 347/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA.  
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 07/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028033-0
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 236/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A KAMINSKI MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029774-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 224/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VALMERSON REBOLHO TURCANO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032284-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 101/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPACÍFICO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-031525-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 476/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PANIFICADORA E CONFEITARIA UNIÃO 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: LEONARDO BARBOSA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032613-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 594/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES TRANSEMI LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-019874-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 384/11
RECORRENTE	: D. J. SANTANA CONFECÇÕES
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: OSVALDO ALVES
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 09/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-040558-2
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 407/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / COIMBRA IM. E EXP. LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: FABIO GASPARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-028287-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 091/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OSCAR PAULINO DE MORAES 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-030830-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 409/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ISVALDA CABRERA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: FERNANDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032404-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 519/07
RECORRENTE	: JOVELY KOCH
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032433-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 676/07
RECORRENTE	: EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-032493-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 495/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 14/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-028231-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 214/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MANOEL HENRIQUE FILHO
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 04-020381-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 450/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ EVANDRO DE MORAIS
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ZELIA FELSKI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033192-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 438/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA CRONUS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028645-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 222/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: SILVIO SETSUO NAKAMURA
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033289-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 023/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ATILIO ANTONIETTI
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034083-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 589/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OSWALDO RAMOS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 16/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-021755-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 079/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONSONI SUPERMERCADO LTDA. 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-030066-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 081/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EXPRESSO AÇAILANDIA LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 01-032366-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 500/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: ELENA VALENTE
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 01-038568-9
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 328/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OURO FINO COMÉRCIO DE METAIS LTDA. 
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-029493-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 063/07
RECORRENTE	: MARIA KRUPINSKI & CIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-034595-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 695/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 21/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-030036-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 263/10
RECORRENTE	: REZENDE CAMINHÕES COM. REP. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 20092700400048
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 601/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: BIGCHARQUE IND. COM. LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ROBERTO DE ALMEIDA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031691-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 062/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: NEUZA ALVES DE SOUZA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029499-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 179/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSODOMA REVENDEDORA DE DIESEL LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031771-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 042/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPARANATINGA TRANSPORTADORA LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-014335-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 353/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: C A MACIEL DE SOUZA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SERGIO HENRIQUE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 23/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-032518-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 277/11
RECORRENTE	: TRANSPORTES LUFT LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-031625-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 393/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: R. ROSSETTO & CIA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-025911-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 214/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JOÃO SÉRGIO QUEIROZ
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102700200003
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 224/11
RECORRENTE	: A TOMASI & CIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102702800002
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 672/11
RECORRENTE	: AUTO POSTO CAPIXABA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-040493-4 EM ADITAMENTO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03-036899-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 331/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: COOP.DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZÔNIA LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 28/08/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-028640-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 094/09
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MADEIREIRA PARANAISO LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-025096-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 234/09
RECORRENTE	: VIOTT & CIA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-031815-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 010/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GOUVÊA IND. DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028347-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 462/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ROCHA E ALMEIDA LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035124-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 135/09
RECORRENTE	: MIRANDA COM. COMBUST. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FABIO CANABRAVA 
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037313-3
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 384/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MADEIREIRA STEEL LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

 
Porto Velho, TATE, em 31 de julho de 2012.

 

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
      Presidente do TATE