GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ERRATA
PAUTA DE JULGAMENTO

AGOSTO/2015/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

ONDE SE LÊ:

DIA : 20/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900100421
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 529/14
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102900100498
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 594/14
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

LEIA-SE:

DIA : 20/08/15
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102900100421
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 529/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102900100498
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 594/14
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS – AMBEV.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: JOÃO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 29 de julho de 2015.

 ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
  Presidente Substituto do TATE