GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

SETEMBRO/2012/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 05/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033579-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 211/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033587-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 636/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: FLAVIO SEBASTIÃO MARQUES   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033016-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 635/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: FIR TRANSPORTES LTDA.   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032703-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 576/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JAIR FERREIRA BUENO   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 10/09/12  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102700100071
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 023/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102700100072
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 022/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030142-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 208/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JARU AUTO PEÇAS TRANSP. ROD. CARGAS   
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028589-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 346/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: MÁRCIO LUIZ GUAREZ   
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 12/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20102700100073
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 021/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102700100074
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 020/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: SUPERMERCADO GONÇALVES LTDA.   
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-035071-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 244/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: GASPARELLO E SOUZA LTDA.   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JORGE E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-032186-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 499/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ERONIDES ALVES DA SILVA   
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 19/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028291-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 211/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-026384-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 504/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES PIOVEZAN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028266-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 166/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TAKAYOSHI TAKEMURA
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092700100024
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 213/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / AMERICEL S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 21/09/12
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20093100100058
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 404/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034593-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 119/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ANTONIO MARCOS GIROTO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033713-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 250/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: NEUDI ISIDORO BOLL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 24/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20083100100290
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 058/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: GUASCOR DO BRASIL LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-036401-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 497/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDA - TRANSCARAMORI
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: DANIEL E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-030009-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 094/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: R DOS SANTOS
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 26/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032699-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 577/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN
INTERESSADA	: ELENOR VELTEN
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093100300002
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 276/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / JBS S/A
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/ SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20102701200008
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 278/11
RECORRENTE	: A TOMASI & CIA LTDA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: GILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 04/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028640-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 094/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MADEREIRA PARANAISO LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033598-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 418/10
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA DELZAN LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029891-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 199/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DAVID OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS  
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-036654-4
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 326/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ROSANE S. SARDINHA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: EDUARDO ALCENOR
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-037841-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 257/07
RECORRENTE	: NICHEL PLAST IND. E COM. IMP. E EXP. DE FORRO PLÁSTICO LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038250-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 289/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 06/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 01-043171-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 292/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: LUIZ C. PONTES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029709-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 083/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MARISTELA RONCOLETA SCARPA 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-031675-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 172/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-029133-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 292/06
RECORRENTE	: IBITRANS TRASNPORTES RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-021204-1
RECURSO	: DE REPRESENTAÇÃO Nº 371/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: J. F. C. PINHEIRO - ME 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SULEY F. DOS SANTOS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-033810-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 046/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 11/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-032487-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0305/11
RECORRENTE	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029299-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 081/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO PEREIRA
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-041332-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 185/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: H. S. BARBOSA COM. REP.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: JORGE AMARAL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032450-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 377/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: OZORIO BATISTA RODRIGUES
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029293-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 060/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ERINEU SHMOLLER SCHLICKMAN
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20083102600002
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 115/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CURTUME NOSSA SENHORA APARECIDA IND. COM. IMP. E EXP.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: CESAR SOUZA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 13/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-031856-6
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0303/11
RECORRENTE 	: EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. E T. LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR 	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 20092900101402
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO N.º 0267/11 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL /COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: CICERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-028441-6
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 645/07.
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RODOVIARIO MICHELON LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 20083100300013
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 034/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: W.R. COLCHÕES E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 03-027419-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 243/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: F. ARARUNA ALVES
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: FRANCISCO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: Nº. 01-042045-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 330/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EMERSON KERNE
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 18/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-028564-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 697/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RODOVIARIO SCHIO LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-028567-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 420/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: VERA LUCIA OLIVEIRA FRANCO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033397-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 332/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: CENTRO OESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-034467-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 171/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037284-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 380/10
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: ROVIER TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-034113-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 491/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 20/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 03-029797-6
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 155/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: DORVALINO LUZA & CIA LTDA - ME
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-031249-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 334/10.
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-044049-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 291/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T. T. LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA 
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-032519-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 376/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSPORTES RAIO LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-031887-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 410/06
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: JOSÉ ODY NUNES CAVALHEIRO
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20102700100012
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 539/11
RECORRENTE	: TAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

DIA : 25/09/12
HORA: 8:30H

PROCESSO	: Nº. 20102700100034
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0633/11
RECORRENTE	: BRASIL TELECOM S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DILSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: Nº. 03-029259-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 042/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: GENTIL PASQUALOTTO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-028304-5
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 494/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: HILÁRIO SOARES
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20102702800003
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº. 671/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL / AUTO POSTO CAPIXAB A LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032650-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 510/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: LEANDRO CAXESQUI
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033449-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 532/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRANSP. E REVENDA DE COMB. NACIONAL LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

 
Porto Velho, TATE, em 29 de agosto de 2012.

 

      ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
              Presidente do TATE