GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
PAUTA DE JULGAMENTO

JUNHO/2009/TATE/SEFIN

A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 03/06//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033813-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 137/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VANDERLEI LONGO
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	:  PEDRO ARAÚJO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033796-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 488/03
RECORRENTE	: BOTUVERÁ TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: PEDRO ARAÚJO  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-034619-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0157/04
RECORRENTE	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: PEDRO ARAÚJO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-021166-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0916/01 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIZ CARLOS SEIBT
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 08/06//09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031699-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 098/03
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EMÍDIO DE ALMEIDA GUIMARÃES
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-025887-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 383/04
RECORRENTE	: SAMUEL BATISTA DE OLIVEIRA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-017815-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 231/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMATRO INDÚSTRIA MADEIRA TROPICAL LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ERIMAR LIMA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-029018-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 032/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 10/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-028462-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 511/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES E COMÉRCIO PADRE LIBÉRIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033667-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 454/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028590-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 546/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : JOSÉ J. B. E LUIZ CAR
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-034259-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 304/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TRANSPORTES BERTOLINI LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 15/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-036620-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 520/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M. CRISTINA PINHO CELULAR
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES 
AUTUANTE	: LUISA HEJENA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041219-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 227/08 
RECORRENTE	: BORGES & NEVES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-041220-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 228/08 
RECORRENTE	: BORGES & NEVES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO 
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-042121-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 229/08 
RECORRENTE	: BORGES & NEVES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 17/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037268-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 151/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038567-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 160/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SB COMÉRCIO LTDA
RELATOR	: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-028369-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 553/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SILVESTRE RICKEN
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ANDRÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024828-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 240/05
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª CÂMARA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: HÉLIOS – LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: PEDRO ARAÚJO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 22/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-031083-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 0722/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : OXIGÊNIO DO AMAZONAS COM. REP. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO 
AUTUANTE	: NEIVALDO B. ROJAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-025104-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 033/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA TRANSPORMADORES E CONSTRUÇÕES LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOÃO BOSCO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-015533-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 044/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : IMATRO INDÚSTRIA MADEIRA TROPICAL LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-031905-8
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 0217/04
RECORRENTE	: MIRA OTM TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO ARAÚJO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

2ª CÂMARA

DIA : 02/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-021173-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 053/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SIRINEID RODRIGUES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ROSA E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028884-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 295/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MARGARETE ARRUDA DE SIQUEIRA ARAUJO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: NILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-039864-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0717/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: MELO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA 
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: CARLOS ALBERTO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-014838-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0140/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : MIGUEL JOSÉ DOS REIS
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 04/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-029518-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 514/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : R. S. C. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: WANEY FRANÇA DE ARAÚJO
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024402-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 403/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : ELIZEU MARTINS SOARES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-036798-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 210/05
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AVIPAL S/A – AVICULTURA E AGROPECIÁRIA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-022140-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0770/02 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA      : EXPRESSO ARAÇATUBA S/A
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: LUIZ GONZAGA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 09/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022318-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 311/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEREALISTA CAMILA LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: FERNANDO LOZARI
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024507-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 187/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUMMER SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033176-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 143/04
RECORRENTE	: CESAR AUGUSTO SPESSATO
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-035450-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 011/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TROPICALIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JOSÉ J. P. SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 16/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-043288-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 083/07
RECORRENTE	: AUTO POSTO PORTAL DA AMAZÔNIA LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO FURLAN
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033059-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 012/05
RECORRENTE	: TRANSPÉROLA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: PEDRO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034484-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0497/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : M MESSIAS EVANGELISTA DAS NEVES
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-027164-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0134/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRIGORÍFICO BONSUCESSO LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: SERGIO E OUTROS 
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/06/09
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 

PROCESSO	: 03-027264-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 090/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ªINSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CARLOS REPESSOLD
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: NELSON DETOFOL
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-024498-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 264/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : S S D COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-038051-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 520/06 
RECORRENTE	: CARLOS LAÉRCIO SCHOLZ
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: LEONARDO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 002-019062-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 420/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : N. G. BRANDÃO
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: IOSHITO KAI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 23/06/09
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-022781-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 068/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL CONSTRIL LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: ARMANDO DALARTE
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029032-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 225/05
RECORRENTE	: CENTERNORTE – COMÉRCIO REP.  COMERCIAIS TRANSPORTES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-033439-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 254/03
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO LINHA  LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: PEDRO AMARAL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-022109-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0114/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : KAEFER AVICULTUTA LTDA
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: RUBIA  E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA  PLENA

DIA : 05/06/09
HORA: 8:30H

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E TRATAR DE ASSUNTOS GERAIS

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 22 de maio de 2009

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA
 Presidenta do TATE