GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2013/TATE/SEFIN

O Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 07/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-031976-7
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 227/04
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E RÁPIDO RORAIMA LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 13-029237-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 396/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DARIO CALDEIRA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-026103-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 167/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: LUIZ DO CARMO ALMEIDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 04-019395-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 354/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RONDO MÓVEIS ELETRO
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ZELIA FELSKI
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-036430-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 068/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: N. ANTONIO DA SILVA IMP. E EXP.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: RODRIGO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 01-038633-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 299/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CIMAJE TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA 09/10/13  
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101806
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 167/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ERIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA
PROCESSO	: 20092900101416
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 155/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101266
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 230/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101181
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 136/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV 
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: ANTERO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 20092900101241
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 133/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRCIAS - AMBEV 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-030956-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 282/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CEVAL ALIMENTOS S/A
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

DIA : 14/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 06-000141-4
RECURSO	: DE OFÍCO Nº 426/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN 
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 06-000509-6
RECURSO	: DE OFÍCO E VOLUNTÁRIO Nº 429/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T. LTDA.
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038801-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 573/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CODIMAT COM. E DIST. DE MAT. DE CONTRUÇÃO LTDA.
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: CLAUDIO AGUIAR
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20082800500001 EM ADITAMENTO AO AINF 20072900500063
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 170/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ANCAR IC EMPREENDIMENTOS S/A
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: JOSÉ E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043264-4
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 499/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. V. A. PRADO - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-043265-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 498/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: A. V. A. PRADO - ME
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 16/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 22-019021-7
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 012/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: DISTRIBUIDORA COIMBRA IMP. E EXP. LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: ZULEIDE DALAS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033720-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 176/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: AMARILDO MOREIRA TAVARES
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: FABIO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-019081-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 524/11
RECORRENTE	: AUTO POSTO DAS MANGUEIRAS LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CARLOS E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-039178-6
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 042/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CENTRO DOS ROLAMENTOS RETENTORES E PEÇAS LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA 
AUTUANTE	: CRISTINO ARAUJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20103000500133
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 698/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: USINA BOA ESPERANÇA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: EMERSON BORITZA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20093100100057
RECURSO	: DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº 117/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A - CERON
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN / FAZENDA PÚBLICA ESTAUDL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: WAGNER E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 21/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20092900101124
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 127/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038529-8
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 665/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CERA INGLESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RELATOR	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-041959-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 269/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: F. RENE S. LOPES
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTE	: RENATO MARCOLIN
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029269-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 552/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMERCIAL DE ALUMÍNIO ALIANÇA LTDA.
RELATOR	: JOÃO RIBEIRO
AUTUANTES	: MILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024555-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 465/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CASA DOS FOGÕES LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

PROCESSO	: 03-024581-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 317/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: M R P DA CONCEIÇÃO & CIA LTDA.
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: NILTON VIEGAS
REP. FISCAL	: JONAS VIANA DE OLIVEIRA

2ª CÂMARA

DIA : 08/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038374-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 022/11
RECORRENTE	: PORTOSOFT INFORMÁTICA LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-036115-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 450/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PANIFICADORA NORDESTE LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOSE J.P.DA SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-022899-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 560/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: VIEIRA COM. DE UTILIDADE DOMÉSTICA LTDA - ME
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTES	: GILBERTOE OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101489
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 124/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900101095
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 134/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-036954-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 661/11
RECORRENTE	: GERDAU AÇOMINAS S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE VALERIO
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 10/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 04-024287-0
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 356/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BOASAFRA COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
RELATOR	: LIDUINO CUNHA
AUTUANTE	: EOCLIDES P. JUNIOR
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-034823-6
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 710/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ADAILTON E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-037211-1
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 046/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CICLO CAIRU LTDA.
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: AUGUSTO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-043274-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 276/10
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-043275-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 271/10
RECORRENTE	: USINAS ITAMARATI S/A
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023576-8
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 007/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 15/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037787-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 409/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TRANSPORTES RODOWAY LTDA. 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: JOSIMAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-029764-0
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 191/10
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: TARCISIO SACILOTTO 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-032659-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 591/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: IDAIR MAZIERO SORTI 
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-024025-7
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 306/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO S. SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-024043-5
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 110/11
RECORRENTE	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: RENALDO S. SILVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 04-023573-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 006/12
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE T.T.LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: F. LAZARI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 17/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039673-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 465/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: C. M. C. PEDROSA - ME
RELATOR 	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: EVERALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-039811-0
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 097/09
RECORRENTE	: SANTA MARINA ALIMENTOS LTDA.
RECORRIDA 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ADEMIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-042170-7
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 038/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA 	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
RELATOR 	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA 
AUTUANTES	: LUIS E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 20092900101210
RECURSO	: DE OFICIO Nº. 149/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: ROGÉRIO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20092900102628
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº. 617/11
RECORRENTE	: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: HUMBERTO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-043371-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 016/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: EXPRESSO ARAÇATUBA LTDA.
RELATOR 	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: CLEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA 22/10/13
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-035822-3
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 307/12
RECORRENTE	: ANTONIO JOSELICIO DA SILVA - ME
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARIA SILVA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-041548-1
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 312/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RIO JAMARY AGRO IND. COM. E TRANSPORTES LTDA.
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: JOAQUIM F. COSTA
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-033502-9
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº 703/11
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL 
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOSÉ CARLOS FRICINI
RELATOR	: SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO 
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-027342-2
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 226/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: FREDO & ROVER DIST. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME
RELATOR 	: EDMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SÚLEY F. DOS SANTOS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 02-023699-3
RECURSO	: DE OFÍCIO Nº. 380/12
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: TRIÂNGULO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
RELATOR 	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTE	: EZIO GORETTI
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 20082903700054
RECURSO	: VOLUNTÁRIO Nº 449/12
RECORRENTE	: R. M. TERRAPLANAGEM LTDA - ME
RECORRIDA 	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA
AUTUANTES	: ANTERO E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA
CÂMARA PLENA

DIA 18/10/13
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO	: 20092700200017
RECURSO	: REVISIONAL Nº. 007/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA.
RELATOR 	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILSON MASSINHAM
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092700200019
RECURSO	: REVISIONAL Nº. 008/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA.
RELATOR 	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILSON MASSINHAM
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 20092700200020
RECURSO	: REVISIONAL Nº. 009/11
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA	: RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA.
RELATOR 	: RUSSELLY RUSSELAKIS DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILSON MASSINHAM
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 30 de setembro de 2013.

       ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
              Presidente do TATE