GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

PAUTA DE JULGAMENTO

OUTUBRO/2010/TATE/SEFIN

A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº. 9157/00, torna público para conhecimento dos interessados que serão julgados, na Sala de Sessão deste Tribunal, situada à Avenida Governador Jorge Teixeira, 2507 – Liberdade - Porto Velho – RO, os recursos abaixo relacionados.

1ª CÂMARA

DIA : 08/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-033531-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 063/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
IN TERESSADA     : MOTOMAQ – MOTORES E MÁQUINAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE            : JUN KARIATSUMARI
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-018423-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 370/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : LUIZ DOS SANTOS
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-038033-4
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 006/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA       : CASTRO E MEDEIROS  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ANIVALDO DE DEUS PINTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-024569-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 337/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL  
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: BONS NEGÓCIOS COM. E REP. LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: NILTON L. VIEGAS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 11/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-026656-6
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 151/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: JOÃO TADEU ROSSI NICOLADELLI
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-026112-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 435/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CONSTRUTORA WENG  LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: RENATO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 03-036929-2
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 577/06
RECORRENTE	: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNIÃO LTDA - COAGRU
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: TANIA  E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 04-018099-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 504/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : W. PIMENTEL DA SILVA
RELATOR	: ANTÔNIO ROCHA GUEDES
AUTUANTES	: REINALDO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

DIA : 13/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-039834-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 157/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : CURITIBANOS COM. E IND. DE MADEIRAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO        
AUTUANTES          : RENATO E OUTROS 
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-036479-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 460/07
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : PEDRO LUAN DUARTE
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE  	: JOAQUIM F. COSTA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-029313-0
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 211/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: ILSA INDÚSTRIAS LUELLMA S/A
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES 	: JAIRESE OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-038308-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 288/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FERGEL FERRO E AÇO  LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE             :JORGE P. G. DO AMARAL
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 18/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029599-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 326/08
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: RICARDO ONOFRE ALMEIDA BATISTA 
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: ALVARO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-028295-2
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 463/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : RONDÔNIA SUCOS 
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE	: CRISTINO A. ARAUJO
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-029189-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 002/09 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : BENTO SÉRGIO DA FONSECA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES          : FABIO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 04-020735-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 067/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SALGADO E MELO LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: JOÃO A. P. SANTOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 20/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-029990-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 222/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : VANDIR ALVES CALDEIRA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTES	: NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 01-033780-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 458/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: STAR LIFE COSMÉTICOS LTDA
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: OSMÁRIO F. DA SILVA
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 20072701200061
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 146/08
RECORRENTE	: QUALIMAX IND. COM. E DIST. DE RAÇÃO LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: RODRIGO E OUTROS
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 03-033424-3
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 332/06 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : FRANCISCO DE ASSIS MAY
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTES	: PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

DIA : 25/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-038791-6
RECURSO	: DE OFÍCIO  N.º 587/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : H. DE SOUZA FRANCO - EPP
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: SÚLEY F. DOS SANTOS
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037386-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 014/07 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SUPERMERCADO RIO PRETO  LTDA
RELATOR	: CARLOS NAPOLEÃO
AUTUANTE            : JORGE P. G. DO AMARAL
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-030735-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 539/08 
RECORRENTE	: ENIVALDO LOPES DE SOUZA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ADALBERTO DA SILVA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

PROCESSO	: 02-018781-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 609/05 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : COMETA INDUSTRIAL MADEIRAS LTDA
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: ALCIDES M. GARCIA
REP. FISCAL	: ALCIR SERUDO MARINHO

2ª CÂMARA

DIA : 05/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-033066-3
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 205/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : AILTON A. PEREIRA 
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 02-017216-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 342/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : SOUZA & ALMEIDA LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: GILBERTO  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-019334-8
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 525/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  NILSON EVARISTO DA COSTA   
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	: MARLINA PEDROSA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-032561-9
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 259/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TCL TERRAPLENAGEM E CONST. LTDA   
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: SANSÃO SARAIVA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 07/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-032270-9
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 667/06
RECORRENTE	: WASHINGTON LUIZ MARQUES
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: JAIRES E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-020511-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 475/08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : ELIANE ALVES RODRIGUES 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: MARCIO E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 04-023056-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 0482/08
RECORRENTE	: INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: ROBERTO ALMEIDA
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038642-1
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 252/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      :  P. E SANTO  
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: JORGE P. G. DO AMARAL
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 14/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO            : Nº. 03-030190-6.
RECURSO              : DE OFÍCIO Nº. 031/07
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA      : JARU AUTO PEÇAS TRANSP. ROD. CARGAS
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : NELSON E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO            : Nº. 03-009847-7.
RECURSO              : VOLUNTÁRIO Nº. 0200/09
RECORRENTE       : EUCATUR – EMP. UNIÃO CASCAVEL TRANSP. TUR. LTDA.
RECORRIDA          : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR               : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES   	: ADELAR E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028673-7
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 375/06
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TERCAM ENG. E EMPREENDIMENTOS LTDA
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: WALDERLEI E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 01-038783-5
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0021/08 
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : A. V. DE ARAÚJO
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTE	:INEIVALDO ROJAS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 19/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 03-022884-2
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 162/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : MADEIREIRA CAFUNDÓ LTDA
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE	: NILTON A. L. VIEGAS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-020093-0
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 362/07
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : INEZ RIBEIRO CORREIA PASIM
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES	: ROSINEI E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 01-032734-4
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 245 /08
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : H. DE SOUZA FRANCO
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: ROBSON E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-033585-1
RECURSO	: VOLUNTÁRIO  N.º 604/06 
RECORRENTE	: TRANSPORTEDORA PENHENSE LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTE	: EMIR MARQUES
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 21/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 20082900100358
RECURSO	: DE OFÍCIO N.º 0202/09
RECORRENTE	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RECORRIDA	: 2ª INSTANCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA      : TAM LINHAS AÉREAS LTDA 
RELATOR	: EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTES	: DILSON  E OUTROS
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO             : Nº. 02-019473-5
RECURSO               : DE VOLUNTÁRIO Nº. 230/07
RECORRENTE        : VIBIA L. MARIANO.
RECORRIDA           : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RELATOR                : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA 
AUTUANTES           : DARIO E OPUTROS
REP. FISCAL	 : MÁRCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO	: 03-028294-4
RECURSO	: VOLUNTÁRIO N.º 566/06 
RECORRENTE	: MÁRIO SÉRGIO DA SILVA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATORA	: SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES	: LUIZ E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO	: 03-019970-2
RECURSO	: RETIFICAÇÃO DE JULGADO  N.º 005/09 
RECORRENTE	: TAKIGAWA COMPANY LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
RELATOR	: MOACIR CAETANO DE SANT’ANA	
AUTUANTES	: PESTANA E OUTROS
REP. FISCAL	: CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

DIA : 22/10/10
HORA: 8:30H
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROCESSO           : Nº. 04-019581-2
RECURSO              : DE OFÍCIO  Nº. 050/09.
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	:  EXPREX COM. ELETROINFORMÁTICA  LTDA
RELATOR               : MOACIR CAETANO DE SANT’ANA
AUTUANTES          : LEONIR E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 01-036687-1
RECURSO              : DE OFÍCIO  Nº. 302/05.
RECORRENTE       : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RECORRIDA          : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN
INTERESSADA	: CONSTRUTORA SAB  LTDA
RELATORA            : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES          : ALEXANDRE E OUTROS
REP. FISCAL	: MARCIA REGINA PEREIRA SAPIA

PROCESSO           : Nº. 01-036547-5.
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 243/08
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     :  GUAPORÉ ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA
RELATOR              : EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA
AUTUANTE            : ANIVALDO D. PINTO
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

PROCESSO           : Nº. 03-032006-4
RECURSO             : DE OFÍCIO Nº. 541/03
RECORRENTE      : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL.
RECORRIDA         : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN.
INTERESSADA     :  FABRICA DE MOLAS SÃO JOSÉ
RELATORA           : SUELI RIBEIRO CAVALCANTE DO NASCIMENTO
AUTUANTES         : PEDRO E OUTROS
REP. FISCAL         : CLÉA SIQUEIRA DA SILVA

CÂMARA PLENA

DIA : 15/10/10
HORA: 8:30H

PROCESSO	: 01-037778-3
RECURSO	: REVISIONAL N.º 025/06 
RECORRENTE	: M. NILVA A. NASCIMENTO
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: ANTONIO ROCHA GUEDES
AUTUANTE	: ANIVALDO PINTO
REP. FISCAL	: ROBSON LUIS SANTOS SILVA

PROCESSO	: 01-037004-5
RECURSO	: REVISIONAL N.º 013/09 
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE V. SOARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SÁPIA

PROCESSO	: 01-037005-3
RECURSO	: REVISIONAL N.º 014/09 
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE V. SOARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SÁPIA

PROCESSO	: 01-037007-0
RECURSO	: REVISIONAL N.º 015/09 
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE V. SOARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SÁPIA

PROCESSO	: 01-037006-1
RECURSO	: REVISIONAL N.º 016/09 
RECORRENTE	: REDIMAX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
RECORRIDA	: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
RELATOR	: EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO
AUTUANTE	: JORGE V. SOARES
REP. FISCAL	: MÁRCIA REGINA PEREIRA SÁPIA

Nota Explicativa: De acordo com o § 1º, do art. 41, do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, os julgamentos
adiados serão procedidos independente de nova publicação.

Porto Velho, TATE, em 27 de setembro de 2010

MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA
           Presidente do TATE