Legislação - Ato Normativo

Abaixo segue a lista de Leis.

Digite o Localizador ou palavras-chaves.

Refine sua Busca

Código Tributário Nacional

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Decretos

Resoluções Conjuntas

Resoluções

Ato Normativo

Ato Conjunto

Instrução Normativa

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Novo)

Regulamento do ICMS e ANEXOS (Antigo)

Regulamento do IPVA

Regulamento do ITCD

Simples Nacional

Localizador Ementa
AN 17/2012 Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO referente a 10/2012 (Nota Legal Rondoniense)
AN 16/2012 Determina prazos de prestação de informações exigidas pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 03/2012. (Nota Legal Rondoniense)
AN 2/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS/RO, referente a 1/2012. (Nota Legal Rondoniense)
AN 1/2012 Prorroga prazo para entrega de arquivo eletrônico exigido pelo art. 199-A do RICMS-RO, referente a 12/2011. (Nota Legal Rondoniense)
AN 24/2011 Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas de combustível que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
AN 23/2011 Determina os procedimentos a serem adotados em relação ao Deslacre das cargas, exceto combustível, que embarcarão por meio aquaviário, cuja saída se dá através do Posto Fiscal do Belmont e do Posto Fiscal da Balsa.
AN 1/2010 IPM FPM
AN 149/2009 SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CADASTRO NO SISCOMB
AN 120/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 48/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 40/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica,dos contribuintes relacionados
AN 39/2009 Revoga o credenciamento de ofício, para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, dos contribuintes relacionados
AN 18/2009 Dispensa a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 12/2009 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal
AN 65/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 13/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 7/2008 Estabelece o credenciamento de ofício e a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os contribuintes relacionados.
AN 8/4 Estabelece Regime Especial de Controle para as operações que destinem arroz e feijão para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.
  • 1
  • 2

Central de Relacionamento

Trabalhe Conosco

Atendimento Geral

69 3211-6100

Assistente Virtual

69 3211-6116

SAC

Agendamento


Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30