SEFIN - Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia

Legislação - Resoluções Conjuntas

Abaixo segue a lista de Leis.

Localizador	Ementa
RC 3/2002	Institui unidade responsável pela operacionalização do SINTEGRA, no âmbito do Estado de Rondônia.
RC 9/2001	Torna sem efeito a Resolução nº 007/01/GAB/SEFIN/CRE, que revogou o modelo de Documento de Arrecadação de Receita Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 7/2001	Revoga o modelo de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais ¿ DARE, previsto no inciso III, do artigo 3º, da Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000.
RC 4/2001	Aprova o modelo de Auto de Infração a ser lavrado por descumprimento da legislação do ICMS, IPVA, ITCD e outros tributos, e dá outras providências
RC 2/2001	Revoga o artigo 4º da Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/SEFAZ, de 13 de janeiro 1999.
RC 12/1999	Disciplina a homologação e a apropriação de crédito fiscal do imposto nos casos que especifica, e dá outras providências
RC 10/2014	Altera a Resolução Conjunta n. 006/2014/GAB/SEFIN/CRE.
RC 2/2010	Anexo Único

1
2
3
4
5
6

Portal Contribuinte

Central de Relacionamento

Trabalhe Conosco

Atendimento Geral

Assistente Virtual

SAC

Agendamento

Horário de Atendimento ao Contribuinte: Segunda a Sexta das 7:30 às 13:30