publicado em: 08/01/2019

Comunicado

GEFIS - Gerência de Fiscalização

Considerando a necessidade de ajustes no sistema de lançamento de notas fiscais do ano de 2017 sem registro no sistema fronteira, a Coordenadoria da Receita Estadual comunica aos contribuintes que fará a exclusão dos lançamentos efetuados nessa sistemática.

Informamos ainda, que os processos de regularidade referentes a estas notas fiscais, que porventura tiverem sido abertos, serão automaticamente encerrados.

Por fim, após os ajustes necessários na metodologia, tais notas fiscais serão objetos de novos lançamentos, na hipótese dessas operações estarem sujeitas à tributação.

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