publicado em: Fri Nov 03 07:33:13 AMT 2017

SENHORES CONTRIBUINTES - TRANSPORTADORAS

GEFIS - Gerência de Fiscalização

Com o intuito de melhorar o sistema de revisão de lançamentos de ICMS, bem como criar registros de dados para maior eficiência em nossos lançamentos, informamos que a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia está implantando o novo programa de Regularização Fiscal (revisão de lançamentos).

 

O PORTAL DO CONTRIBUINTE foi atualizado e a partir de 16/10/2017, terá novas sistemáticas:

 

TERMO DE DEPOSITÁRIO DAS TRANSPORTADORAS

  • Não haverá mais TERMO DE LIBERAÇÃO FÍSICO. A nova sistemática será:

 

LIBERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE GUIA

Será feita através de processo eletrônico. Sendo DEFERIDO,a guia ficará automaticamente alterada ou baixada na LISTA DE DEPOSITÁRIO DA TRANSPORTADORA, disponível para visualização no portal do contribuinte.

 

O transportador deverá observar:

  • GUIAS COM ALTERAÇÃO DE DADOS/RECEITA/VALORES – o transportador deve solicitar comprovante de pagamento;
  • GUIAS EXCLUÍDAS– o transportador deve consultar no portal a respectiva lista de depositário, visualizando a guia com situaçãobaixada e liberar mercadoria;

 

Dessa forma, todasas correções ou baixas de lançamentos de ICMS, em lista de depositário, serão efetuadas mediante processo eletrônico de revisão de lançamento. A liberação para o transportador será a própria consulta à lista de depositário no portal do contribuinte. Se a NF-e já estiver analisada e com pedido DEFERIDO, a guia já constará com status atualizado na lista de depositário no portal do contribuinte.

 

 

Fonte: Gerêcia de Fiscalização - GEFIS

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