publicado em: Mon Jun 26 09:53:45 AMT 2023

Base de Cálculo - ST (Combustíveis)

Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF

GEFIS - Gerência de Fiscalização

Tributação em vigor a partir de 1º/06/2023

Convenios ICMS Nªs 199/22 de 23/12/23 e 15/23 de 06/04/2023

ATO COTEPE PMPF Nº 14 de 25 de maio de 2023 

** Esta publicação não substitui a publicação quinzenal do Diário Oficial da União, contida também no site do CONFAZ: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf

 

 

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL S500

DIESEL S10

GLP

QAV

AEHC

UF

(ICMS R$/litro)

(ICMS R$/litro)

 (ICMS R$/litro)

(ICMS R$/Kg)

(R$/litro)

(BC R$/litro)

RO

 1,2200 0,9456 0,9456

1,2571

 -

4,8900

 

 

GLP = Gás liquefeito de petróleo; QAV = Querosene de aviação;
AEHC = Álcool etílico hidratado combustível

 

 

 

 


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